Fé Pública do Avaliador em Notícias

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  • Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador

    Entre as prerrogativas legais atribuídas ao Oficial de Justiça, encontra-se a fé pública, que faz presumir serem verdadeiros os atos por ele praticados... Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal... Assim, a avaliação do bem penhorado feita por Oficial de Justiça Avaliador é plenamente válida, dispensando-se a nomeação de peritos avaliadores pelo Juízo ou por acordo das partes, tendo sido tacitamente
  • Emenda cria cargo de Oficial de Justiça Avaliador da União

    limita o maior vencimento básico da categoria a setenta e cinco por cento do subsídio de Juiz Federal Substituto; enquadra os servidores da categoria de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos e confere fé pública... Federal Substituto, limite máximo, vencimento básico, funcionário efetivo, obrigatoriedade, Tribunais, redução, gastos, pagamento, função, garantia, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, garantia, fé pública... pública às carteiras de identidade funcional dos órgãos do Poder Judiciário
  • IV Encontro Regional de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais-Nordeste II é realizado em Natal

    Presidente da ASSOJAF/RN, Levi Medeiros, destacam-se como pontos relevantes da programação, além da palestra sobre a saúde do Oficial de Justiça, as palestras que abordarão a sua atividade de risco, a sua fé pública... pública, a relevância de suas certidões e o projeto de reforma do CPC... de Justiça Avaliadores Federais Nordeste II
  • Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador

    Notícias18/04/2011Âmbito Jurídico
    Entre as prerrogativas legais atribuídas ao Oficial de Justiça, encontra-se a fé pública, que faz presumir serem verdadeiros os atos por ele praticados... Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal... Assim, a avaliação do bem penhorado feita por Oficial de Justiça Avaliador é plenamente válida, dispensando-se a nomeação de peritos avaliadores pelo Juízo ou por acordo das partes, tendo sido tacitamente
  • Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador

    Entre as prerrogativas legais atribuídas ao Oficial de Justiça, encontra-se a fé pública, que faz presumir serem verdadeiros os atos por ele praticados... Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal... Assim, a avaliação do bem penhorado feita por Oficial de Justiça Avaliador é plenamente válida, dispensando-se a nomeação de peritos avaliadores pelo Juízo ou por acordo das partes, tendo sido tacitamente
  • Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador

    Notícias18/04/2011JurisWay
    Entre as prerrogativas legais atribuídas ao Oficial de Justiça, encontra-se a fé pública, que faz presumir serem verdadeiros os atos por ele praticados... Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal... Assim, a avaliação do bem penhorado feita por Oficial de Justiça Avaliador é plenamente válida, dispensando-se a nomeação de peritos avaliadores pelo Juízo ou por acordo das partes, tendo sido tacitamente
  • Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador

    Notícias18/04/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Entre as prerrogativas legais atribuídas ao Oficial de Justiça, encontra-se a fé pública, que faz presumir serem verdadeiros os atos por ele praticados... Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal... Assim, a avaliação do bem penhorado feita por Oficial de Justiça Avaliador é plenamente válida, dispensando-se a nomeação de peritos avaliadores pelo Juízo ou por acordo das partes, tendo sido tacitamente
  • Avaliação feita pelo Oficial de Justiça dispensa nomeação de perito avaliador

    Notícias18/04/2011Academia Brasileira de Direito
    Os empregadores alegaram que o bem penhorado foi avaliado em valor muito inferior ao de mercado Entre as prerrogativas legais atribuídas ao Oficial de Justiça, encontra-se a fé pública, que faz presumir... Não acordando as partes quanto à designação de avaliador, dentro de cinco dias após o despacho que determinou a avaliação, será o avaliador designado livremente pelo juiz ou presidente do tribunal... Assim, a avaliação do bem penhorado feita por Oficial de Justiça Avaliador é plenamente válida, dispensando-se a nomeação de peritos avaliadores pelo Juízo ou por acordo das partes, tendo sido tacitamente
  • II Encontro Regional Norte de Oficiais de Justiça Avaliadores acontece na próxima semana

    Antonio Cesar Coelho de Medeiros Pereira 09:30 horas - Intervalo 09:40 horas - Palestra: A fé pública e suas repercussóes no processo judicial Palestrante: Eldo Oliveira Alves Silva 11:00 horas - Encerramento... Será realizado entre os dias 7 a 9 de maio de 2015, na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia em Cacoal, o II Encontro Regional Norte dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, com o tema
  • Cumprimento de autos de constatação é atribuição de oficiais de justiça, decide CJF

    Notícias16/11/2017Conselho da Justiça Federal
    socioeconômica, não demanda conhecimentos técnicos exclusivos da área de serviços sociais, “uma vez que é feito através do comparecimento à residência do jurisdicionado para, mediante certidão dotada de fé pública... pública, certificar para o magistrado as condições do imóvel, os bens encontrados no local e os componentes do núcleo familiar”... O entendimento foi firmado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), em sua última sessão, em resposta a questionamento da Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (
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