STJ - Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento.
curso do processo, conforme o artigo 110 do CPC , não sendo admitida se a morte da parte ocorre antes da propositura da ação... Notícias DECISÃO 22/03/2023 Emenda da petição inicial é válida para regularizar ação contra réu falecido antes do ajuizamento... De acordo com os autos, um banco, ao descobrir que havia ajuizado ação de execução contra um homem falecido antes da propositura da demanda, requereu a sucessão processual do devedor pelo espólio, com