Falsidade de Documento em Notícias

O deputado, conhecido como Lindomar Garçon, foi acusado de crime de falsidade de documento público durante período em que era prefeito de Candeias do Jamari (RO)... Para ler o texto inteiro, visite o seguinte endereço da Revista Consultor Juríco : http://www.conjur.com.br/2009-jun-26/stf-absolve-deputado-ro-falsidade-documento-público

O colegiado observou que não houve especificação do período de serviço no documento, impossibilitando a constatação de falsidade por meio da declaração documental... que determinou a absolvição de um homem que ao buscar seguro-desemprego apresentou documentos de vínculo empregatício com empresa calçadista da região metropolitana de Porto Alegre investigada por golpes... Por falta de prova que indicasse falsidade ideológica em declaração empregatícia apresentada ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença

de servidor a possível falsificação de documento... O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou, no dia 07, um Incidente de Falsidade Documental contra a empresa Sílvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda., referente a uma ação civil pública ajuizada... Os fatos são graves e são objeto de apuração interna no Fórum de Juazeiro do Norte e investigação criminal referente ao crime de falsidade ideológica, continuando a apuração para identificar o autor da

Daí que, conforme o conjunto da prova, efetivamente fez, em documento público, declaração diversa da que devia ser escrita... Gizou-se não haver como prosperar a alegação de que o réu ignorava o conteúdo do documento, pois se está no trato de impedimento notório na seara da divisão de terras (art. 25 , § 3º , da Lei n. 4.504... Não há como, também, atribuir a outrem a hipotética falha em preencher o documento, visto que se tem por certo que as respostas foram ditadas e que o réu subscritor era o responsável pela veracidade dessas

a falsidade e pleitear o desentranhamento dos documentos que contenham as informações inverídicas."... De acordo com a magistrada, não é necessária a comprovação de conduta dolosa para analisar a falsidade ou autenticidade de informações de documentos... Para a verificação de falsidade de documentos e sua consequente exclusão de processo criminal, não é necessária a comprovação de que os autores do material tenham agido com dolo

DIREITO PROCESSUAL PENAL Destaque Não há nulidade na decisão que indefere pedido de incidente de falsidade referente à prova juntada aos autos há mais de 10 anos e contra a qual a defesa se insurge somente... Com efeito, embora não exista prazo definido em lei para que se possa requerer a instauração do incidente de falsidade documental previsto no art. 145 e seguintes do Código de Processo Penal , o fato é... Informações do Inteiro Teor Na origem, trata-se de habeas corpus em que se alega cerceamento de defesa em razão do indeferimento de pedido de instauração de incidente de falsidade e a realização de perícia

dolo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (25), o deputado federal Lindomar Barbosa Alves (PV-RO), mais conhecido como Lindomar Garçon, da acusação de crime de falsidade de documento... de documento público, previsto no artigo 297 , parágrafo 4º , do Código Penal ( CP )... O crime de que o parlamentar era acusado, punido com pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, consiste na omissão de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em documento

dolo, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (25), o deputado federal Lindomar Barbosa Alves (PV-RO), mais conhecido como Lindomar Garçon, da acusação de crime de falsidade de documento... de documento público, previsto no artigo 297 , parágrafo 4º , do Código Penal ( CP )... O crime de que o parlamentar era acusado, punido com pena de dois a seis anos de reclusão, além de multa, consiste na omissão de informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em documento

com a finalidade de determinar a autenticidade do documento, ou a falsidade do documento... O objetivo da Perícia Documentoscópica: Analisar o documento buscando a autenticidade autoral, fidedignidade documental, fraudes e falsidades... ou falsidade ao conjunto escrito e documental

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento... no documento, o ônus da prova caberá a quem o produziu"... No julgamento do REsp, o ministro Marco Aurélio Bellizze, ressaltou que "o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que o arguiu, mas se a falsidade apontada disser respeito à assinatura lançada