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STF absolve deputado de RO de falsidade de documento público
Publicado por Consultor Jurídico
há 15 anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal absolveu o deputado federal Lindomar Barbosa Alves (PV-RO) por falta de tipicidade e ausência de dolo. O deputado, conhecido como Lindomar Garçon, foi acusado de crime de falsidade de documento público durante período em que era prefeito de Candeias do Jamari (RO). A acusação foi feita em ação penal movida pelo Ministério Público Federal....
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