Falta de Depósito dos Honorários Periciais em Notícias

de honorários periciais (...)”... Sustentou também falta de oportunidade para concordar ou discordar do valor arbitrado, uma vez que o Estado não é parte no processo... periciais, sem a comprovada sucumbência da parte beneficiária de Justiça gratuita, afronta o artigo 19 do Código de Processo Civil

A ferramenta localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados... Processos com decisão definitiva da Justiça do Trabalho, mas que continuam em aberto por falta de iniciativa das partes, que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus

periciais... O recurso não foi conhecido por falta de complementação do depósito... outro lado, na esfera trabalhista a matéria é tratada nos artigos 14 da Lei 5.584 /70 e 790-A e 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho , e a justiça gratuita somente alcança custas, emolumentos e honorários

periciais... O recurso não foi conhecido por falta de complementação do depósito... outro lado, na esfera trabalhista a matéria é tratada nos artigos 14 da Lei 5.584 /70 e 790-A e 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho , e a justiça gratuita somente alcança custas, emolumentos e honorários

A ferramenta localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados... Processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar seus

A ferramenta localiza depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos em processos antigos, muitos deles já arquivados... Processos solucionados em termos de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes que, mesmo notificadas, não comparecem às Varas ou aos Tribunais para sacar

Por outro lado, na esfera trabalhista, a matéria é tratada nos art. 14 da Lei 5.584 /70 e 790-A e 790-B da CLT , e a Justiça gratuita somente alcança custas, emolumentos e honorários periciais... A Transprev Processamento e Serviços Ltda não conseguiu reverter decisão que não reconheceu um recurso por falta de comprovação e complementação de depósito recursal... O relator explicou que a assistência judiciária é garantida aos que afirmarem a falta de condições de arcar com as despesas processuais, sem que isso cause prejuízo de seu sustento ou de sua família (Lei

periciais... O recurso não foi conhecido por falta de complementação do depósito... outro lado, na esfera trabalhista a matéria é tratada nos artigos 14 da Lei 5.584 /70 e 790-A e 790-B da Consolidação das Leis do Trabalho , e a justiça gratuita somente alcança custas, emolumentos e honorários

BLOQUEIO DE VALORES EM DEPÓSITO NO NOME DA AUTORA. DESCABIMENTO. CAUTELAR DE SEQÜESTRO. CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS . CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA... A condenação em honorários advocatícios é perfeitamente cabível na hipótese de oferecimento de exceção de pré-executividade, sendo irrelevante a falta de oferecimento de embargos à execução, haja vista... A correção monetária deve incidir a partir da data do laudo pericial judicial até o efetivo pagamento da indenização. (TJMT. Apelação 2597/2010. Quarta Câmara Cível. Relator Des. Márcio Vidal

Em muitos deles, não são localizados os depósitos recursais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, advogados ou peritos, o que impede a conclusão do processo“, disse... A ferramenta contribui para a conclusão de processos solucionados por meio de decisão judicial, mas que ainda continuam inconclusos por falta de iniciativa das partes... “A adesão ao Sistema Garimpo tornará a Justiça do Trabalho ainda mais efetiva, pois nós vamos empreender para identificar os depósitos recursais e concluir a execução dos processos”, completou o ministro