Falta de Fundamentação Quanto Aos Danos Morais na Apelação em Notícias

Dano moral configurado. Devida justa indenização, a qual fixo em R$ 5.000,00. Prejudicado o recurso no que tange à devolução em dobro das quantias pagas por falta de comprovação do alegado... Danos morais fixados em três mil reais, com a inversão do ônus da sucumbência. DECISÃO PROFERIDA PELO ILUSTRE RELATOR QUE SE MANTÉM... morais não configurados

Assim, templo que causa poluição sonora tem de indenizar a coletividade em danos morais... No encerramento da fundamentação, a desembargadora-relatora observou que "o dano moral coletivo não pode ser compreendido como mero somatório de danos individuais, mas como dano autônomo que atinge toda... Sentença afasta dano moral coletivo A juíza Maria Cláudia Mércio Cachapuz negou, entretanto, o pedido de indenização por danos morais coletivos, por entender que as reformas acústicas promovidas pela demandada

Em sua defesa, a recorrente argumentou pela falta de fundamentação da sentença condenatória e não ocorrência de dano... Decisão Quanto ao argumento de falta de fundamentação do documento condenatório, a juíza-relatora o rejeitou, afirmando: “Ainda que sucinta a fundamentação, a sentença que a contenha não é nula e não viola... A magistrada também asseverou ter sido “cabalmente demonstrado dos autos” a situação geradora de dano moral, por isso, negou o pedido de reforma da sentença, e votou por manter a condenação da apelante

a um juiz por danos morais... Sustentou, ainda, que houve ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil , por falta de fundamentação da sentença quanto ao valor da indenização, além de que o fato não causou abalo nem dor ao juiz... Segundo o ministro, o dano moral é indiscutível, sendo a prova desnecessária. No caso, basta a comprovação do ato ilícito que atingiu a honra

Inconformado com a decisão, ele fez uma inédita “fundamentação alternativa para a apelação”... Veja alguns trechos: “Primeiramente, o dano moral prescinde da demonstração de sentimentos humanos desagradáveis... Uma sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais acabou gerando a revolta de um causídico de São Luiz do Paraitinga, interior de SP

Inconformado com a decisão, ele fez uma inédita “fundamentação alternativa para a apelação”... Veja alguns trechos: “Primeiramente, o dano moral prescinde da demonstração de sentimentos humanos desagradáveis... Uma sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais acabou gerando a revolta de um causídico de São Luiz do Paraitinga, interior de SP

a um juiz por danos morais... Sustentou, ainda, que houve ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil , por falta de fundamentação da sentença quanto ao valor da indenização, além de que o fato não causou abalo nem dor ao juiz... Segundo o ministro, o dano moral é indiscutível, sendo a prova desnecessária. No caso, basta a comprovação do ato ilícito que atingiu a honra

O Estado se defendeu afirmando não ter qualquer responsabilidade no evento que gerou o dano em questão, sustentou a falta de fundamentação jurídica quanto ao pedido de indenização, bem como a inexistência... A decisão tomada em primeiro grau julgou parcialmente procedente os pedidos do autor, unicamente para condenar o Estado ao pagamento do valor de R$60 mil a título de danos morais... Matéria referente a Apelação Cível Nº

O Estado se defendeu afirmando não ter qualquer responsabilidade no evento que gerou o dano em questão, sustentou a falta de fundamentação jurídica quanto ao pedido de indenização, bem como a inexistência... A decisão tomada em primeiro grau julgou parcialmente procedente os pedidos do autor, unicamente para condenar o Estado ao pagamento do valor de R$60 mil a título de danos morais... Matéria referente a Apelação Cível Nº

Inconformado com a decisão, ele fez uma inédita “fundamentação alternativa para a apelação”... Veja alguns trechos: “Primeiramente, o dano moral prescinde da demonstração de sentimentos humanos desagradáveis... Uma sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais acabou gerando a revolta de um causídico de São Luiz do Paraitinga, interior de SP