Fgts Incomunicabilidade em Notícias

incomunicabilidade apenas quando percebidos os valores em momento anterior ou posterior ao casamento... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, quando um casal se divorcia, o FGTS pode ser repartido... No voto-vista, o ministro Luís Felipe Salomão assim concluiu: “Penso que o dispositivo legal que prevê a incomunicabilidade dos proventos aceita apenas uma interpretação, qual seja, o reconhecimento da

Após intenso debate, a 2ª seção do STJ concluiu que o FGTS pode ser partilhado quando da separação do casal... Entendeu Salomão que na constância do casamento, o saldo do FGTS é patrimônio comum, e, portanto, na separação, deve ser dividido... dos proventos aceita apenas uma interpretação, qual seja, o reconhecimento da incomunicabilidade apenas quando percebidos os valores em momento anterior ou posterior ao casamento

incomunicabilidade apenas quando percebidos os valores em momento anterior ou posterior ao casamento... O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, quando um casal se divorcia, o FGTS pode ser repartido... No voto-vista, o ministro Luís Felipe Salomão assim concluiu: “Penso que o dispositivo legal que prevê a incomunicabilidade dos proventos aceita apenas uma interpretação, qual seja, o reconhecimento da

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades... O que é FGTS? Qual é a sua natureza jurídica? FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Para tanto, Eduardo utilizou o dinheiro do seu FGTS e pagou R$ 30 mil à construtora. Mônica também se valeu de seu FGTS e pagou R$ 70 mil

STJ entende possível partilha do FGTS na separação do casal Fonte: Migalhas. Após intenso debate, a 2ª seção do STJ concluiu que o FGTS pode ser partilhado quando da separação do casal... dos proventos aceita apenas uma interpretação, qual seja, o reconhecimento da incomunicabilidade apenas quando percebidos os valores em momento anterior ou posterior ao casamento... Entendeu Salomão que na constância do casamento, o saldo do FGTS é patrimônio comum, e, portanto, na separação, deve ser dividido

incomunicabilidade apenas quando percebidos os valores em momento anterior ou posterior ao casamento... Ouvir Texto Imprimir Texto O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, quando um casal se divorcia, o FGTS pode ser repartido... No voto-vista, o ministro Luís Felipe Salomão assim concluiu: “Penso que o dispositivo legal que prevê a incomunicabilidade dos proventos aceita apenas uma interpretação, qual seja, o reconhecimento da

incomunicabilidade apenas quando percebidos os valores em momento anterior ou posterior ao casamento... No voto-vista, o ministro Luís Felipe Salomão assim concluiu: “Penso que o dispositivo legal que prevê a incomunicabilidade dos proventos aceita apenas uma interpretação, qual seja, o reconhecimento da... Ouvir Texto Imprimir Texto O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mas, quando um casal se divorcia, o FGTS pode ser repartido

Regime de bens e algumas absurdas incomunicabilidades... O que é FGTS? Qual é a sua natureza jurídica? FGTS é a sigla para Fundo de Garantia por Tempo de Serviço... Para tanto, Eduardo utilizou o dinheiro do seu FGTS e pagou R$ 30 mil à construtora. Mônica também se valeu de seu FGTS e pagou R$ 70 mil

de que ocorre comunhão de bens quanto a indenizações trabalhistas por direitos adquiridos durante o casamento, atrasados oriundos de diferenças salariais e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS... O pedido foi negado em primeira e segunda instâncias, que atestaram a incomunicabilidade da verba previdenciária. Por unanimidade, a 3ª Turma do STJ reverteu este entendimento... "Diante desses cenários, admitir a incomunicabilidade dos proventos do trabalho (salários, aposentadorias, etc.) geraria uma injustificável distorção em que um dos cônjuges poderia possuir inúmeros bens

“Tal qual nas hipóteses de indenizações trabalhistas e de recebimento de diferenças salariais em atraso, a eventual incomunicabilidade dos proventos do trabalho geraria uma injustificável distorção, em... A relatora também citou precedentes do STJ que reconheceram o direito à meação dos valores de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) auferidos durante a constância do casamento, por serem frutos... Tratamento igual De acordo com a ministra, é preciso dar à aposentadoria pelo regime geral o mesmo tratamento dispensado pelo STJ às indenizações trabalhistas, às verbas salariais recebidas em atraso e ao FGTS