Fgts. Ausência de Autenticação de Documentos em Notícias

Isto porque, apesar de a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ter sido enviada com as razões recursais, não foi possível verificar o valor recolhido na autenticação bancária... Para a julgadora, o problema constatado na digitalização do comprovante de depósito recursal, consistente na ausência de autenticação bancária legível, é de inteira responsabilidade da empresa que apresentou... Conforme explicou a juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, relatora do recurso, a autenticação bancária é o que confere validade ao documento, no caso, a GFIP

Isto porque, apesar de a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ter sido enviada com as razões recursais, não foi possível verificar o valor recolhido na autenticação bancária... Para a julgadora, o problema constatado na digitalização do comprovante de depósito recursal, consistente na ausência de autenticação bancária legível, é de inteira responsabilidade da empresa que apresentou... Conforme explicou a juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, relatora do recurso, a autenticação bancária é o que confere validade ao documento, no caso, a GFIP

Isto porque, apesar de a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ter sido enviada com as razões recursais, não foi possível verificar o valor recolhido na autenticação bancária... Para a julgadora, o problema constatado na digitalização do comprovante de depósito recursal, consistente na ausência de autenticação bancária legível, é de inteira responsabilidade da empresa que apresentou... Conforme explicou a juíza convocada Maria Cecília Alves Pinto, relatora do recurso, a autenticação bancária é o que confere validade ao documento, no caso, a GFIP

Ainda segundo a decisão, não se tratava de "erro na impressão do documento", mas sim no encaminhamento, feito de forma apenas parcial... O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto (inviável devido à ausência de recolhimento de depósito) um recurso da Companhia Baiana de Água e Saneamento S.A

Ainda segundo a decisão, não se tratava de "erro na impressão do documento", mas sim no encaminhamento, feito de forma apenas parcial... O TRT considerou que o comprovante do depósito digitalizado e encaminhado pela defesa não permitia o exame da autenticação bancária... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto (inviável devido à ausência de recolhimento de depósito) um recurso da Companhia Baiana de Água e Saneamento S.A

sobre o FGTS devido à dispensa injustificada do caseiro... Assim, declarou injustificada a ausência do reclamado Sérgio Ricardo e acolheu o pedido de revelia e confissão (ausência e falta de defesa do réu) solicitado pelo ex-empregado... bancária e tampouco está acompanhada de documento hábil a demostrar sua quitação

sobre o FGTS devido à dispensa injustificada do caseiro... Assim, declarou injustificada a ausência do reclamado Sérgio Ricardo e acolheu o pedido de revelia e confissão (ausência e falta de defesa do réu) solicitado pelo ex-empregado... bancária e tampouco está acompanhada de documento hábil a demostrar sua quitação

para por fim retornar com o documento ao cartório.”... A proposta também determina que cada colégio tenha ao menos um diretor adjunto, que substituirá o diretor geral em férias, licenças e ausências eventuais... O texto estabelece também um prazo de 120 dias, a partir da publicação da norma, para que as organizações sociais com contratos em vigor apresentem o documento

Súmula nº 47 A ausência dos extratos das contas do FGTS não impede a propositura da ação judicial quando os referidos documentos estiverem supridos por outros meios que comprovem a existência do vínculo... Súmula nº 42 A petição inicial não pode ser indeferida liminarmente, ao fundamento de que as cópias que a instruem carecem de autenticação... Súmula nº 27 Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS, a legitimidade passiva é exclusiva da Caixa Econômica Federal

Autenticação. Documentos distintos. Despacho denegatório do recurso de revista e certidão de publicação. (DJ 11.08.2003) 288. Bancário. Cargo de confiança. Art. 224 , § 2º , CLT . Gratificação... Documento comum às partes. Validade. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 37. Embargos. Violação do art. 896 da CLT... FGTS. Diferenças. Ônus da prova. Lei nº 8.036 /90, art. 17 . (cancelada) – Res. 175 /2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 302. FGTS. Índice de correção. Débitos trabalhistas