Fgts. Expedição de Alvará em Notícias

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  • Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome

    Notícias10/06/2021Ponto Jurídico
    A negativa de expedição de alvará ao advogado munido desses poderes implica violação da atividade profissional que exerce", declarou... Segundo os autos, no cumprimento de sentença, a operadora, depois de intimada, fez o pagamento do valor da condenação, e foi requerida a expedição de alvará em nome dos advogados da parte vencedora... "Salvo situação excepcional que justifique a adoção de medida diversa, se a procuração conferir ao advogado poderes especiais para receber e dar quitação, é direito seu exigir a expedição de alvará em
  • Advogado com poderes especiais tem direito à expedição de alvará em seu nome

    Notícias11/06/2021DR. ADEvogado
    A negativa de expedição de alvará ao advogado munido desses poderes implica violação da atividade profissional que exerce”, declarou... Segundo os autos, no cumprimento de sentença, a operadora, depois de intimada, fez o pagamento do valor da condenação, e foi requerida a expedição de alvará em nome dos advogados da parte vencedora... ✅ M aterial Completo e Atualizado sobre a Nova Revisão do FGTS
  • Turma determina expedição de alvará para liberação de FGTS

    A 1a Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora e ordenou a expedição de alvará à Caixa Econômica Federal para a liberação dos depósitos do FGTS realizados na conta vinculada da... Por essa razão, o pedido havia sido negado pelo juiz de 1o Grau, mas, no entender da Turma, como essa obrigação não constou no acordo celebrado, a determinação de expedição do alvará à CEF não significa... "Diante da situação, não vislumbro impedimento a que o Juiz autorize, por meio de alvará, a liberação dos depósitos do FGTS que foram efetivados na conta vinculada da autora pela reclamada, pelos valores
  • TRT determina expedição de alvará para liberação de FGTS

    A 1ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora e ordenou a expedição de alvará à C. E... Por essa razão, o pedido havia sido negado pelo juiz de 1o Grau, mas, no entender da Turma, como essa obrigação não constou no acordo celebrado, a determinação de expedição do alvará à CEF não significa... "Diante da situação, não vislumbro impedimento a que o Juiz autorize, por meio de alvará, a liberação dos depósitos do FGTS que foram efetivados na conta vinculada da autora pela reclamada, pelos valores
  • Turma determina expedição de alvará para liberação de FGTS

    Notícias14/09/2011Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A 1a Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso de uma trabalhadora e ordenou a expedição de alvará à Caixa Econômica Federal para a liberação dos depósitos do FGTS realizados na conta vinculada da... Por essa razão, o pedido havia sido negado pelo juiz de 1o Grau, mas, no entender da Turma, como essa obrigação não constou no acordo celebrado, a determinação de expedição do alvará à CEF não significa... "Diante da situação, não vislumbro impedimento a que o Juiz autorize, por meio de alvará, a liberação dos depósitos do FGTS que foram efetivados na conta vinculada da autora pela reclamada, pelos valores
  • Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

    Notícias10/06/2019Notícias Jurídicas
    O pedido de expedição de alvará para o saque de contas inativas do FGTS em razão do falecimento do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que considerou que, nos termos do artigo 114 da... A 8ª turma do TST declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos... na ocorrência de dissídio entre empregado e empregador, foi cancelada pelo Tribunal Pleno. “ Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins
  • Dúvidas sobre o saque do FGTS

    O que devo fazer quando eu precisar de alvará para liberação do FGTS? Deve-se ingressar com demanda (ação judicial) e requerer ao juiz a expedição de alvará para saque do FGTS... Para sacar o saldo do FGTS da pessoa falecida, é necessário reunir a documentação específica, sendo necessário, em alguns casos, a expedição de alvará judicial para autorizar o saque. 3... Esses sucessores devem ser indicados em alvará judicial, expedido a pedido do interessado, mesmo sem inventário ou arrolamento. 2. Como sacar o FGTS de uma pessoa que faleceu
  • Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento de FGTS de cônjuge falecido

    Notícias07/06/2019Consultor Jurídico
    Pedido extinto O pedido de expedição de alvará para o saque de contas inativas do FGTS em razão do falecimento do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que considerou que, nos termos do... É da competência da Justiça do Trabalho julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na conta vinculada do marido... “Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na CEF, decorrente da relação de emprego havida entre ex-empregado
  • Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

    Notícias06/06/2019Enviar Soluções
    Pedido extinto O pedido de expedição de alvará para o saque de contas inativas do FGTS em razão do falecimento do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que considerou que, nos termos do... “Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na CEF, decorrente da relação de emprego havida entre ex-empregado... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial
  • Justiça do Trabalho pode autorizar levantamento da conta do FGTS de cônjuge falecido

    Notícias07/06/2019Tribunal Superior do Trabalho
    Pedido extinto O pedido de expedição de alvará para o saque de contas inativas do FGTS em razão do falecimento do empregado foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, que considerou que, nos termos do... “Diante desse contexto, a competência material para apreciar o pedido de expedição de alvará judicial para fins de saque dos depósitos do FGTS na CEF, decorrente da relação de emprego havida entre ex-empregado... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o pedido da viúva de um auxiliar de limpeza falecido para a expedição de alvará judicial
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