Foro Competente Monitoria Cheque em Notícias

Inicialmente, é inquestionável que o autor não possuía conhecimento da morte do devedor quando do ajuizamento da ação monitória... Por sua vez, os atos criminosos foram desenvolvidos na cidade de Barueri-SP (sede da empresa dos supostos estelionatários), o que torna este o Juízo competente - inclusive em prol da melhor colheita das... TEOR O § 4º do art. 70 do Código de Processo Penal , incluído pela Lei n. 14.155 /2021, dispõe que "[n]os crimes previstos no art. 171 do CP , quando praticados mediante depósito, mediante emissão de cheques

haver saldo remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. 383 - A competência para processar e julgar ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro... deduzido da indenização judicialmente fixada. 245 - A notificação destinada a comprovar a mora nas dívidas garantidas por alienação fiduciária dispensa a indicação do valor do débito. 244 - Compete ao foro... ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. 480 - O juízo da recuperação judicial não é competente

em conjunto com certificado de habilitação em curso técnico de enfermagem expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente e registro profissional no Conselho Regional de Enfermagem... em conjunto com certificado de habilitação em cursos de operação de computadores, com carga horária total de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente... em conjunto com certificado de habilitação em cursos de programação de sistemas, com carga horária total de, no mínimo, 120 horas-aula, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União

Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. § 1o O autor pode optar pelo foro de domicílio do réu ou pelo foro de eleição se o litígio não recair sobre... É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal. Parágrafo único... A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. Art. 51. É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autora a União

competente para processar e julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheques sem fundos é o da emissão do título. d) O conhecimento do recurso de apelação do réu depende da sua prisão. e) Não... Justiça, assinale a alternativa correta: a) A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo. b) A incompetência relativa pode ser declarada de ofício. c) O foro competente... consignada a primeira, as prestações periódicas vincendas podem ser depositadas nos mesmos autos, no prazo de cinco dias, contados da data do vencimento. e) Na consignação de aluguel e encargos da locação, o foro competente

Competência: conceito, critérios de distribuição, espécies; identificação do foro competente; modificações (conexão, continência, prevenção), perpetuatio jurisdictionis, conflitos positivos e negativos... Títulos de créditos: letra de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata. Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. Ações cambiais. 3. Espécies de empresa. A responsabilidade dos sócios... não-interdital da posse: interdito proibitório, ações de manutenção e reintegração de posse, embargos de terceiro, usucapião; a problemática do confronto entre ações petitórias e possessórias; ação monitória