Foro do Local do Pagamento em Notícias

ou o local onde o fato ocorreu... O magistrado gaúcho resume que “na ação principal a parte autora objetiva a condenação no pagamento de indenização e a constituição da obrigação de não fazer o produto de sua propriedade industrial (... Por decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS – relator o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto – o foro competente será o de Sobral (CE)

ou o local onde o fato ocorreu... O magistrado gaúcho resume que “na ação principal a parte autora objetiva a condenação no pagamento de indenização e a constituição da obrigação de não fazer o produto de sua propriedade industrial (... Por decisão da 5ª Câmara Cível do TJRS – relator o desembargador Jorge Luiz Lopes do Canto – o foro competente será o de Sobral (CE)

O processo foi ajuizado na comarca de Avaré (SP), mas o particular alegou que a cláusula de eleição de foro seria abusiva, já que ele teria que viajar aproximadamente 260 quilômetros até o local onde tramitava... O recurso teve origem em ação de exceção de competência que discutia a propositura de processo de cobrança por hospital contra particular devido ao não pagamento dos custos de internação de um familiar... O tribunal concluiu que, no caso em análise, a propositura da ação em local diferente do domicílio do consumidor não lhe acarretaria prejuízo

O processo foi ajuizado na comarca de Avaré (SP), mas o particular alegou que a cláusula de eleição de foro seria abusiva, já que ele teria que viajar aproximadamente 260 quilômetros até o local onde tramitava... Protocolo integrado O recurso teve origem em ação de exceção de competência que discutia a propositura de processo de cobrança por hospital contra particular devido ao não pagamento dos custos de internação... O tribunal concluiu que, no caso em análise, a propositura da ação em local diferente do domicílio do consumidor não lhe acarretaria prejuízo

O processo foi ajuizado na comarca de Avaré (SP), mas o particular alegou que a cláusula de eleição de foro seria abusiva, já que ele teria que viajar aproximadamente 260 quilômetros até o local onde tramitava... Protocolo integrado O recurso teve origem em ação de exceção de competência que discutia a propositura de processo de cobrança por hospital contra particular devido ao não pagamento dos custos de internação... O tribunal concluiu que, no caso em análise, a propositura da ação em local diferente do domicílio do consumidor não lhe acarretaria prejuízo

O processo foi ajuizado na comarca de Avaré (SP), mas o particular alegou que a cláusula de eleição de foro seria abusiva, já que ele teria que viajar aproximadamente 260 quilômetros até o local onde tramitava... Protocolo integrado O recurso teve origem em ação de exceção de competência que discutia a propositura de processo de cobrança por hospital contra particular devido ao não pagamento dos custos de internação... O tribunal concluiu que, no caso em análise, a propositura da ação em local diferente do domicílio do consumidor não lhe acarretaria prejuízo

"Nesse caso se constitui a impossibilidade dos advogados ingressarem com seus recursos e pagamento de custas em geral”, ressaltou... da Restinga para o Foro da Tristeza... A medida visa evitar danos à advocacia e especialmente às partes interessadas dos processos, em casos de preparo de recursos e pagamentos de custas processuais

"Nesse caso se constitui a impossibilidade dos advogados ingressarem com seus recursos e pagamento de custas em geral”, ressaltou... da Restinga para o Foro da Tristeza... A medida visa evitar danos à advocacia e especialmente às partes interessadas dos processos, em casos de preparo de recursos e pagamentos de custas processuais

Compete ao foro da capital do estado julgar ação que discute dano regional... segundo o relator, caso a questão fosse sobre a tutela de direitos individuais homogêneos, pertencentes a diversos titulares já certos — por exemplo, na hipótese de danos causados ao consumidor pelo pagamento... Nesses casos, segundo o ministro, seguem-se as regras do artigo 93 do CDC , e o foro competente é a Justiça Federal da capital do estado — no caso, Curitiba

Na ação, afirmou que após o atraso de 14 dias no pagamento de uma parcela, a loja começou a fazer a cobrança, inclusive com ligações para seu local de trabalho... Segundo a juíza Magali Wickert de Oliveira, da 1ª Vara Judicial do Foro de Rio Pardo (RS), houve excesso por parte da loja, configurando o dano moral... Em sua defesa, a loja alegou que houve um atraso de 23 dias no pagamento de uma das prestações, dando ensejo às ligações ao autor