Fragilidade do Reconhecimento Pessoal em Notícias

Mesmo que seja cumprido o que estabelece o artigo 226 do Código de Processo Penal , o reconhecimento pessoal não pode induzir, por si só, à certeza da autoria do delito... pessoal não tem "força probante absoluta"... Na sequência, Schietti lembrou que a 6ª Turma do STJ, ao julgar o HC 712.781/RJ , em março do ano passado, entendeu que, mesmo se feito em conformidade com o modelo descrito no artigo 226, o reconhecimento pessoal

Segundo a doutrina especializada, o reconhecimento pessoal, feito na fase pré-processual ou em juízo, após o reconhecimento fotográfico (ou mesmo após um reconhecimento pessoal anterior), como uma espécie... pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo... delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica

No caso, embora, na delegacia, tenham sido mostradas algumas fotos para a testemunha que realizou o reconhecimento pessoal, ela não reconheceu nenhum deles como sendo o possível autor dos delitos de homicídio... pessoal, embora seja válido, não possui força probante absoluta, de sorte que não pode induzir, por si só, à certeza da autoria delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica. 4... Schietti), avançou em relação à compreensão anteriormente externada no HC n. 598.886/SC e decidiu, à unanimidade, que, mesmo se realizado em conformidade com o modelo legal ( art. 226 do CPP ), o reconhecimento pessoal

Nos termos fixados pela jurisprudência desta Corte, o reconhecimento pessoal, em juízo, se realizado sem respeito ao procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal , não convalida o vício do reconhecimento... Também não se pode olvidar que o reconhecimento pessoal foi feito em audiência - frise-se, sem notícias de observância às formalidades legais - mais de um ano após a prática delitiva, o que torna ainda... CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FRAGILIDADE PROBATÓRIA

par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda... eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. 13... para serem apresentadas ao lado do suspeito, ao se proceder ao reconhecimento pessoal, hipóteses em que reputa ser possível admitir a validade da prova

Nos termos fixados pela jurisprudência desta Corte, o reconhecimento pessoal, em juízo, se realizado sem respeito ao procedimento do art. 226 do Código de Processo Penal , não convalida o vício do reconhecimento... Também não se pode olvidar que o reconhecimento pessoal foi feito em audiência - frise-se, sem notícias de observância às formalidades legais - mais de um ano após a prática delitiva, o que torna ainda... CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FRAGILIDADE PROBATÓRIA

pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo... de causa e efeito com o ato viciado de reconhecimento; 4) O reconhecimento do suspeito por mera exibição de fotografia (s), ao reconhecer, a par de dever seguir o mesmo procedimento do reconhecimento pessoal... Ao analisar a matéria, o ministro lembrou que, conforme os autos, não houve confirmação do reconhecimento fotográfico de modo pessoal posteriormente

Na busca da verdade real é necessário que o acusado seja submetido a reconhecimento pessoal, desde que compareça à audiência, ainda não designada... juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), revogou de ofício a preventiva de um acusado de latrocínio, pois ele foi apontado como um dos autores do delito por meio de reconhecimento

Segundo a doutrina especializada, o reconhecimento pessoal, feito na fase pré-processual ou em juízo, após o reconhecimento fotográfico (ou mesmo após um reconhecimento pessoal anterior), como uma espécie... pessoal, há de ser visto como etapa antecedente a eventual reconhecimento pessoal e, portanto, não pode servir como prova em ação penal, ainda que confirmado em juízo. 2... delitiva, em razão de sua fragilidade epistêmica

Também não se pode olvidar que o reconhecimento pessoal foi feito em audiência - frise-se, sem notícias de observância às formalidades legais - meses após a prática delitiva, o que torna ainda mais inseguro... CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO. INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . FRAGILIDADE PROBATÓRIA... Do quadro probatório definido pelas instâncias ordinárias, observa-se que o Paciente fora inicialmente reconhecido por fotografia na fase policial e, posteriormente, de forma pessoal, em juízo, porém não