Furto Qualificado Pelo Concurso de Pessoas e Corrupção de Menores em Notícias

S. por furto qualificado, porte ilegal de armas e corrupção de menores... O crime de corrupção de menores e porte ilegal de armas compuseram a dosimetria dos denunciados. Na decisão foi evidenciada ainda a configuração de concurso de pessoas para o delito... Na decisão foi salientado que o crime de corrupção de menor foi comprovado pelas testemunhas

O acusado foi denunciado por infringência do artigo 155 , § 4º , I e IV do Código Penal (furto qualificado) e artigo 244-B da Lei 8.069 /90 (corrupção de menores)... Luiz Gonzaga Mendes Marques, destaca que não há dúvidas de que o apelante praticou crime de furto em concurso com a pessoa de J.B. da S., que na época dos fatos era menor... Quanto à corrupção de menores, o relator do processo, Des

Em 1º grau, por furto qualificado e corrupção de menores, o homem foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, pena substituída por uma restritiva de direitos... Pediu o afastamento da qualificadora do concurso de agentes e, em relação ao delito de corrupção de menores, insistiu não haver prova de materialidade... Sommariva explicou que seria inviável acolher o pedido de absolvição em relação ao crime de corrupção de menores

Em 1º grau, por furto qualificado e corrupção de menores, o homem foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, em regime aberto, pena substituída por uma restritiva de direitos... Pediu o afastamento da qualificadora do concurso de agentes e, em relação ao delito de corrupção de menores, insistiu não haver prova de materialidade... Sommariva explicou que seria inviável acolher o pedido de absolvição em relação ao crime de corrupção de menores

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia com base no artigo 241 do ECA , nos artigos 71 e 29 do Código Penal (crime continuado e em concurso de agentes) e por corrupção de menores (Lei nº... 2.252 /54: constitui crime, punido com a pena de reclusão de um a quatro anos e multa, corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 anos, com ela praticando, infração penal ou induzindo-a... A 3ª Seção do STJ consolidou o entendimento de que a apropriação de valores de conta-corrente mediante transferência bancária fraudulenta via Internet sem o consentimento do correntista configura furto qualificado

Já um crime como roubo em concurso de pessoas não permite essa substituição. Mas tráfico de entorpecentes, sim... Que dizer, então, da comparação com o crime de tortura (Lei 9.455 /97), equiparado a hediondo, cuja pena é a mesma do furto qualificado (e sem multa!)... concussão (artigo 316 Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida), que pasmem possui pena idêntica ao do furto qualificado

Corrupção ativa. Dosimetria da pena. Vetoriais negativas. Culpabilidade elevada. Bacharel em direito. Fundamento idôneo... Concurso material de crimes. Substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos. Legalidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A culpabilidade, para fins do art. 59 do CP , deve ser compreendida como juízo de reprovabilidade da conduta, apontando maior ou menor censura do comportamento do réu

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia com base no artigo 241 do ECA , nos artigos 71 e 29 do Código Penal (crime continuado e em concurso de agentes) e por corrupção de menores (Lei n... 2.252 /54: constitui crime, punido com a pena de reclusão de um a quatro anos e multa, corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 anos, com ela praticando, infração penal ou induzindo-a... Terceira Seção do STJ consolidou o entendimento de que a apropriação de valores de conta-corrente mediante transferência bancária fraudulenta via internet sem o consentimento do correntista configura furto qualificado

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia com base no artigo 241 do ECA , nos artigos 71 e 29 do Código Penal (crime continuado e em concurso de agentes) e por corrupção de menores (Lei n... 2.252 /54: constitui crime, punido com a pena de reclusão de um a quatro anos e multa, corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 anos, com ela praticando, infração penal ou induzindo-a... Terceira Seção do STJ consolidou o entendimento de que a apropriação de valores de conta-corrente mediante transferência bancária fraudulenta via internet sem o consentimento do correntista configura furto qualificado

Ele foi denunciado pelo Ministério Público de Rondônia com base no artigo 241 do ECA , nos artigos 71 e 29 do Código Penal (crime continuado e em concurso de agentes) e por corrupção de menores (Lei n... 2.252 /54: constitui crime, punido com a pena de reclusão de um a quatro anos e multa, corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 anos, com ela praticando, infração penal ou induzindo-a... Terceira Seção do STJ consolidou o entendimento de que a apropriação de valores de conta-corrente mediante transferência bancária fraudulenta via internet sem o consentimento do correntista configura furto qualificado