Habeas Corpus de Sentença Condenatória em Notícias

HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO CONDENADO. NECESSIDADE. SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM NA PARTE CONHECIDA. 1... HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NECESSIDADE DA DUPLA INTIMAÇÃO, DA DEFESA TÉCNICA E DO RÉU, MESMO SOLTO. EXATA INTERPRETAÇÃO LITERAL DO ART. 392 , II , CPP . INEXISTÊNCIA DE COISA JULGADA... Ordem de habeas corpus concedida para o fim de determinar que a autoridade impetrada cientifique o Paciente, pessoalmente, do teor da sentença condenatória, permitindo-lhe exercer o direito de interpor

Portanto, na sobredita situação, o habeas corpus impetrado contra a decisão que decretou a prisão preventiva antes da sentença será analisado pelo Tribunal, ainda que já tenha sido proferida uma sentença condenatória... condenatória superveniente não torna prejudicado o habeas corpus impetrado com o desiderato de revogá-la, quando não são adicionados novos e diversos fundamentos ao decreto prisional original ( HC 424.101... Contra a decretação ou a manutenção da prisão preventiva na sentença, é recomendável impetrar imediatamente um habeas corpus, defendendo o direito de recorrer em liberdade, seja pela falta de fundamentação

Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife garante habeas corpus para determinar a extinção da execução provisória da pena de E.S.A... E.S.A. foi condenado em primeira instância e, após o julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), também foi confirmada a sentença condenatória... Nesse momento, a DPU impetrou habeas corpus com pedido de liminar no TRF5, sustentando que a referida decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução provisória das penas cominadas em segundo

A decisão foi tomada por maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (28/4), no julgamento de habeas corpus de relatoria do ministro Alexandre de Moraes... Por isso, o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe o prazo prescricional, nos termos do artigo 117 , inciso IV , do Código Penal... Caso concreto O habeas corpus no qual a tese foi fixada foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) em favor de um homem condenado em Roraima pela prática do crime de tráfico transnacional de

O Tribunal de Justiça local reconheceu, a partir de requisitos aferidos na sentença condenatória, que seria suficiente à reprovação da sua conduta o quantum de pena nos moldes em que fora estabelecida... Cognoscibilidade do habeas corpus. Pena de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão... Destaca-se ainda, o cabimento do Habeas Corpus com amparo legal nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal . Art. 647

No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o acusado, ainda que esteja solto, deve... ser intimado pessoalmente da sentença condenatória, em seu desfavor, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT... Segundo explicou o desembargador, independentemente da representação (defensor dativo, constituído ou defensor público), o réu deve ser sempre pessoalmente intimado da sentença condenatória

semiaberto fixado na sentença condenatória... A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um réu sob o argumento de que a jurisprudência tem reconhecido a incompatibilidade entre prisão preventiva e regime... Assim sendo, ressaltou o magistrado que a ordem de habeas corpus deve ser concedida para que seja determinada a adequação da prisão preventiva ao regime semiaberto, com a imposição de “monitoração eletrônica

por ilegalidade ou abuso de poder contido na sentença condenatória... Segundo o ministro, a apelação é a via processual mais adequada para impugnar a sentença condenatória, pois "devolve ao tribunal o conhecimento amplo de toda a matéria versada nos autos, permitindo a reapreciação... Schietti ressaltou ainda que, quando a apelação não for conhecida, será possível a utilização do habeas corpus para sanar eventual constrangimento ilegal da sentença

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou um pedido de Habeas Corpus e um recurso de sentença condenatória, em consonância com o parecer do Ministério Público do Estado do Amazonas... HC negado No processo nº 4001046-17.2013.8.04.0000, foi negado Habeas Corpus e mantida a prisão preventiva decretada pelo juízo da 6ª Vara Criminal de Manaus após flagrante por crime de roubo, ocorrido... Conforme a decisão, "a sentença proferida em 1º Grau é legalmente perfeita, pois foi devidamente fundamentada e encontra-se em harmonia com os demais elementos probatórios"

O plantonista destacou que o habeas corpus (nº 0000928-16.2017.8.06.0000 ) não foi conhecido porque a defesa deixou de anexar “a cópia integral da sentença condenatória, assim como não juntou aos autos... A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, nesse domingo (23/07), a entrada de um habeas corpus durante o plantão... O magistrado explicou que por ser uma “ação que demanda prova pré-constituída e não comporta dilação probatória, o habeas corpus exige toda a prova necessária à sua análise”