Habeas Corpus Prisão Domiciliar em Notícias

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. REGIME ABERTO. PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE... [Jurisprudência] STJ: a prisão domiciliar não é mais penosa que o regime aberto A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no HC 698.332/RJ , decidiu que “a prisão domiciliar monitorada, verificada... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I – A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col

Na prática, o habeas corpus ampliou para todas as mulheres os benefícios dados à Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro que deixou a prisão por ser mãe... Após um ano da decisão ainda existem entraves para a execução do habeas corpus coletivo... seja sem condenação definitiva, que ostentem a condição de gestantes, de puérperas ou de mães de crianças sob sua responsabilidade até 12 anos o direito de aguardar o julgamento em prisão domiciliar

que mulheres gravidas, ou com filhos menores de 12 anos, que estejam presas provisoriamente, possam responder o processo em prisão domiciliar... Se decidir por estender os efeitos do referido Habeas Corpus, todas as mulheres que se encontram nas condições acima mencionadas poderão cumprir sua pena em regime domiciliar, até que o Estado forneça... Em sessão de julgamento realizada no dia 08 de maio de 2019, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu a ordem em Habeas Corpus determinando que a Paciente

Em março de 2020, o ministro Antonio Saldanha Palheiro deferiu o pedido de liminar para permitir que o condenado aguardasse em prisão domiciliar o julgamento definitivo do habeas corpus, por ser ele portador... Em sua decisão, o ministro Humberto Martins lembrou que a Terceira Seção do STJ já admitiu o manejo de reclamação por descumprimento de decisão liminar em habeas corpus... Entretanto, o ministro determinou que as condições da prisão domiciliar deveriam ser estabelecidas pelo juízo da comarca

Ao conceder a liminar em habeas corpus, ele destacou que os supostos crimes não foram praticados mediante violência ou grave ameaça, e não há situação excepcional para negar o benefício da prisão domiciliar... do mérito do habeas corpus... O habeas corpus sustentou que a vendedora não era a dona das drogas apreendidas e que a prisão preventiva não se justifica diante das circunstâncias do caso

HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ART. 312 , DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIABILIDADE - PRISÃO DOMICILIAR - ORDEM DENEGADA.[... 0013203-69.2019.8.08.0000 Ação: Habeas Corpus Criminal Data da Decisão: 17/05/2019 Data da Publicação no Diário: 20/05/2019 Relator: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA Decisão: Trata-se de HABEAS CORPUS... preventiva em prisão domiciliar ante a verificação das condições objetivas previstas em lei

HABEAS CORPUS - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - ART. 312 , DO CPP - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - INVIABILIDADE - PRISÃO DOMICILIAR - ORDEM DENEGADA.[... de HABEAS CORPUS impetrado em favor de VBF , com pedido liminar , contra suposto ato coator praticado pelo MM... preventiva em prisão domiciliar ante a verificação das condições objetivas previstas em lei

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu em parte pedido de habeas corpus para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para restabelecer... Com isso, inseriu expressamente entre essas hipóteses de prisão domiciliar para gestante e mulher com filho de até 12 anos incompletos... o cumprimento da prisão preventiva em regime domiciliar

domiciliar, até o julgamento de mérito do habeas corpus... Na decisão, tomada no Habeas Corpus (HC) 142372, o ministro destacou que a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância e na dignidade da pessoa humana, uma... A defesa de E.A.B. impetrou habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou o pedido

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR POR PRISÃO DOMICILIAR... Irresignado, a Defesa da Paciente impetrou a presente ordem de Habeas Corpus onde requer, liminarmente, a revogação da prisão preventiva e, por conseguinte, a substituição por prisão domiciliar, nos termos... 0015665-96.2019.8.08.0000 Ação: Habeas Corpus Criminal Data da Decisão: 28/06/2019 Data da Publicação no Diário: 01/07/2019 Relator: ADALTO DIAS TRISTÃO Decisão: HABEAS CORPUS Nº 0015665-96.2019.8.08.0000