Prisão Domiciliar Humanitária em Notícias

Entretanto, o ministro determinou que as condições da prisão domiciliar deveriam ser estabelecidas pelo juízo da comarca... Assim, o juízo concluiu que não devia ter sido colocado em prisão domiciliar por haver pena ativa e com saldo restante pendente de cumprimento... "Isso porque a decisão, para fins de concessão da prisão domiciliar humanitária, levou em conta a condição de doença do paciente e do eventual risco de contaminação da COVID-19, e não a existência de uma

Entretanto, o ministro determinou que as condições da prisão domiciliar deveriam ser estabelecidas pelo juízo da comarca... Assim, o juízo concluiu que não devia ter sido colocado em prisão domiciliar por haver pena ativa e com saldo restante pendente de cumprimento... "Isso porque a decisão, para fins de concessão da prisão domiciliar humanitária, levou em conta a condição de doença do paciente e do eventual risco de contaminação da COVID-19, e não a existência de uma

PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA . COMPROVAÇÃO DA EXTREMA DEBILIDADE. INCAPACIDADE DE RECEBER TRATAMENTO NOS ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS. PRESENÇA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1... É firme a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que o deferimento da substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, nos termos do art. 318 , inciso II , do Código de Processo Penal... local mencionado estar o recorrente foragido, bem como mencionado a sua periculosidade, pois atuaria como sócio e braço direito do dono da área onde situado o Bingo de Nova Cascadura, entendo que a prisão domiciliar

A juíza explicou ainda que “a prisão domiciliar humanitária consiste no recolhimento do (a) sentenciado (a) em sua residência, de onde somente poderá se ausentar com autorização judicial, desde que os... Por fim, reforçou que não está em debate a natureza do crime praticado pela apenada e que, na prisão domiciliar humanitária, existem condições a serem seguidas e cumpridas, sob pena de revogação do benefício

Vencido nessa questão preliminar, votou pelo indeferimento da prisão domiciliar... Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar humanitária ao deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), preso preventivamente desde novembro de 2017 em... A prisão domiciliar humanitária está prevista no artigo 318 do Código de Processo Penal ( CPP ), cujo inciso II permite sua concessão para presos extremamente debilitados por motivo de doença grave

Vencido nessa questão preliminar, votou pelo indeferimento da prisão domiciliar... Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar humanitária ao deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), preso preventivamente desde novembro de 2017 em... A prisão domiciliar humanitária está prevista no artigo 318 do Código de Processo Penal ( CPP ), cujo inciso II permite sua concessão para presos extremamente debilitados por motivo de doença grave

domiciliar humanitária... domiciliar humanitária", concluiu... fechado), assim como a ausência de comprovação de que não poderia ser tratado no cárcere ou em hospital de custódia (os laudos atestam justamente o contrário), inviabilizam a concessão da ordem para a prisão domiciliar

Sentenciada será monitorada por tornozeleira eletrônica A juíza da Vara de Execução Penal do DF – VEP-DF deferiu a prisão domiciliar humanitária à sentenciada Martha Geny Vargas Borraz, mediante monitoração... Caso as condições impostas pela VEP sejam descumpridas, a prisão domiciliar humanitária poderá ser revogada e a sentenciada recolhida a estabelecimento prisional, sem prejuízo das demais punições... A defesa de Martha Vargas apresentou pedido para que fosse concedida a prisão domiciliar humanitária à sentenciada, a fim de que pudesse cuidar de seu irmão João Batista Vargas Borraz, que, conforme documentos

https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/28122020-Presidente-do-STJ-determi...

PRISÃO DOMICILIAR. APENADO IDOSO, NO REGIME FECHADO. ESTADO DEBILITADO DE SAÚDE. MEDIDA HUMANITÁRIA. ORDEM CONCEDIDA PARA RESTABELECER O BENEFÍCIO ATÉ A RECUPERAÇÃO DO SENTENCIADO. 1... Nos termos do art. 117 , caput e inciso II , da Lei de Execucoes Penais , a prisão domiciliar ao condenado maior de 70 anos ou acometido de doença grave somente é admitida durante o regime aberto... Habeas corpus concedido para deferir a prisão domiciliar do reeducando, com imposição de monitoramento eletrônico, se comprovada a permanência do apenado em local diverso do das vítimas, bem como a proibição