Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial Honorários Advocatícios em Notícias

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  • Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

    Notícias21/10/2013Superior Tribunal de Justiça
    São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo... judicial, ao pagamento de honorários sucumbenciais em pedido de habilitação de crédito... Andrighi citou precedente do STJ ( REsp 1.098.069 ), segundo o qual, são devidos honorários advocatícios quando for apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata (recuperação judicial
  • Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

    Notícias22/10/2013OAB - Mato Grosso
    São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo... judicial, ao pagamento de honorários sucumbenciais em pedido de habilitação de crédito... Andrighi citou precedente do STJ ( REsp 1.098.069 ), segundo o qual, são devidos honorários advocatícios quando for apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata (recuperação judicial
  • Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

    São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo... judicial, ao pagamento de honorários sucumbenciais em pedido de habilitação de crédito... Andrighi citou precedente do STJ ( REsp 1.098.069 ), segundo o qual, são devidos honorários advocatícios quando for apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata (recuperação judicial
  • Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

    Notícias22/10/2013Carta Forense
    São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo... judicial, ao pagamento de honorários sucumbenciais em pedido de habilitação de crédito... Andrighi citou precedente do STJ ( REsp 1.098.069 ), segundo o qual, são devidos honorários advocatícios quando for apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata (recuperação judicial
  • Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

    Notícias21/10/2013Última Instância
    São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo... A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve a condenação de três empresas aéreas, em recuperação judicial, ao pagamento de honorários sucumbenciais em pedido de habilitação de crédito... Andrighi citou precedente do STJ ( REsp 1.098.069 ), segundo o qual, são devidos honorários advocatícios quando for apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata (recuperação judicial
  • STJ - Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

    São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo... Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas, em recuperação judicial, ao pagamento de honorários sucumbenciais em pedido de habilitação de crédito... Andrighi citou precedente do STJ ( REsp 1.098.069 ), segundo o qual, são devidos honorários advocatícios quando for apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata (recuperação judicial
  • Há litigiosidade em pedido de habilitação de crédito

    Notícias21/10/2013Consultor Jurídico
    São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo... Andrighi citou precedente do STJ ( REsp 1.098.069 ), segundo o qual, são devidos honorários advocatícios quando for apresentada impugnação ao pedido de habilitação de crédito em concordata (recuperação judicial... Por outro lado, Andrighi mencionou que o crédito declarado judicialmente e de fato habilitado na recuperação judicial foi de R$ 153 mil, resultando num saldo de R$ 10 mil
  • Habilitação de crédito em recuperação não depende de título executivo

    Notícias02/12/2019Consultor Jurídico
    Honorários advocatícios A UTC também recorreu ao TJ-SP contra sentenças de primeiro grau que reconheceram a natureza alimentar de créditos de honorários advocatícios... Acórdão que, pelo rito do Recurso Repetitivo, estabeleceu que os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação”, afirmou... homologados com inclusa atualização até a data do pedido de recuperação judicial e na proporção correta”
  • Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação

    Notícias01/09/2022Ponto Jurídico
    de recuperação judicial... autônomo em processo de falência, e o que se debate no caso é a habilitação, em recuperação judicial, de honorários devidos a uma pessoa jurídica – o que descaracterizaria a natureza alimentar do crédito... jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência ou recuperação judicial
  • STJ: Recuperação Judicial e as suas Jurisprudências

    Notícias17/05/2020O Conciliador
    Honorários Os créditos resultantes de honorários advocatícios têm natureza alimentar e, por isso, equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência e recuperação judicial, como decidido... No REsp 1.539.429 , a Terceira Turma entendeu que o crédito relativo a honorários advocatícios sucumbenciais pode ser habilitado na recuperação judicial simultaneamente com o crédito trabalhista reconhecido... que lhes deu origem, afigurando-se, portanto, como inaceitável situação de desigualdade a integração do crédito trabalhista ao plano de recuperação judicial e a não sujeição dos honorários advocatícios
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