Histórico Escolar em Notícias

O relator, desembargador Sálvio Chaves, afirmou que a materialidade do crime estava demonstrada pelo boletim de ocorrência, pela cópia do histórico escolar e por depoimentos de testemunhas, e que a versão... wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a condenação de um homem de 51 anos que teria falsificado seu histórico escolar... escolar para fazer um curso da Santa Casa de Misericórdia da Comarca de São João del-Rei

a Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, expediu a Recomendação nº 003/2011 para garantir o acessoa de crianças e adolescentes à educação; pois segundo ela a retenção de histórico escolar... São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no... Para evitar esse tipo de situação, a Promotora de Justiça recomenda aos proprietários de estabelecimentos de ensino privado de Educação Básica de Natal que, quando solicitado, expeçam histórico e/ou documentos

Uma estudante de medicina da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), que se inscreveu no processo seletivo de transferência externa para a UFSC e teve o histórico escolar desconsiderado por causa... “O histórico, em si, não apresentava ilegibilidade tamanha”, ponderou o juiz... “Houvesse ilegibilidade ou baixíssima qualidade do documento, que gerasse incerteza quanto à própria legalidade ou legitimidade do histórico, razão teria a parte ré [a UFSC] em, de plano, desconsiderá-lo

a denúncia do Ministério Público, em 29 de outubro de 2010, o homem apresentou ao Detran/MG um histórico escolar de conclusão de ensino médio supostamente emitido pela Escola Estadual Ordem e Progresso... Coordenação de Educação de Trânsito do órgão público Um homem foi condenado a dois anos de reclusão em regime aberto e a pagamento de dez dias-multa por ter falsificado e apresentado ao Detran/MG um histórico escolar... escolar para cadastro como instrutor de autoescola a pena corporal foi substituída por uma restritiva de direito A decisão é da 7ª Câmara Criminal do TJMG, que manteve decisão da comarca de BH Segundo

Assim, o autor ingressou na justiça, pedindo a determinação da expedição do histórico escolar... A 19º Vara Cível de Belo Horizonte, determinou que escola entregue o histórico escolar de aluno, mesmo que este esteja em dívida com a instituição... Citando trecho do artigo 6º da Lei 9.870 /99, que dispõe sobre anuidades escolares

- Unificado a entrega definitiva do histórico escolar à aluna Francine Allage. O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso... Com isso, são proibidas a suspensão de provas e retenção de documentos escolares, ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. A decisão foi unânime

Escolas não podem negar o fornecimento do histórico escolar a alunos inadimplentes... Entendo que o aluno de estabelecimento de ensino particular não pode ser coagido a pagar mensalidade em atraso para obter o seu histórico escolar, ou qualquer outro documento indispensável à sua transferência... Francisco Vildon também ressaltou que a atitude da escola ofendeu o direito à formação escolar do menor, a qual está amparada pelo artigo 205 da Constituição Federal

O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso... Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, que determinou ao Centro Educacional Sistema Unificado Ltda - Unificado a entrega definitiva do histórico escolar... escolar à aluna Francine Allage

Para substituir tal documento, a candidata valeu-se do certificado de conclusão de curso com o respectivo histórico escolar... A jovem apostou na tese vencedora de que o certificado de conclusão do curso, com o respectivo histórico escolar, cumpre os requisitos

De acordo com a denúncia, em 2002, a secretária, aproveitando-se do fato de trabalhar em um colégio particular, falsificou um histórico escolar relativo ao ensino médio em favor de uma amiga, que prestava