Mandado de Segurança. Historico Escolar em Notícias

Também o MP solicitou, por telefone, o histórico escolar da criança e não foi atendido, fato que levou a promotoria a impetrar o mandado... Além disso, o fornecimento do histórico escolar não é mera faculdade do estabelecimento de ensino, mas sim uma obrigação imposta pelo direito positivo, sendo, portanto, um direito adquirido do aluno, a... juíza Placidina Pires, da comarca de Caldas Novas, deferiu liminar ao Ministério Público, determinando à diretora da Escola Castelinho Encantado, Kelma Gomes Gonçalves, que providencie a entrega do histórico escolar

(Reexame Necessário em Mandado de Segurança n... O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso... Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Balneário Camboriú, que determinou ao Centro Educacional Sistema Unificado Ltda - Unificado a entrega definitiva do histórico escolar

(Reexame Necessário em Mandado de Segurança n... - Unificado a entrega definitiva do histórico escolar à aluna Francine Allage. O diretor havia condicionado a liberação do histórico ao prévio pagamento de mensalidades escolares em atraso... Com isso, são proibidas a suspensão de provas e retenção de documentos escolares, ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. A decisão foi unânime

O juiz federal CARLOS AUGUSTO TÔRRES NOBRE, em Mandado de Segurança individual, com pedido de liminar, impetrado contra ato do Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás PUC Goiás visando obter... os documentos de transferência e histórico escolar, que foram negados ao impetrante sob o argumento de que possui débitos pendentes com essa instituição de ensino superior, deferiu a liminar e determinou

Dessa forma, o aspirante ao cargo impetrou mandado de segurança para que o Governo do Estado aceitasse a certidão de conclusão do curso e o histórico escolar, já que o tempo para confecção do diploma... O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) concedeu a segurança impondo ao Governador do Estado do Espírito Santo a aceitação da certidão de conclusão de curso, bem como o histórico escolar... Ao justificar o seu voto, o relator, Desembargador substituto Marcelo Menezes Loureiro, destaca que o mandado de segurança deve ser aceito, respeitando o entendimento do TJES e de Tribunais Superiores

Em conclusão: para diploma e certificado basta a apresentação do documento, sem a necessidade de se fazer acompanhar do histórico escolar... Vejamos: Trata-se de Trato de Mandado de Segurança com Pedido Liminar, impetrado por candidata contra ato praticado pela Prefeito Municipal de São José e pelo Presidente da Fundação de Estudos e Pesquisas... Inicialmente, impõe-se ressaltar que se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder

De acordo com a Defensora, a assistida, apesar de manter um histórico escolar apto a receber o título de graduação, foi comunicada pela coordenação do curso que estaria impedida de participar da colação... A Defensora Pública Shalimar Bencice e Silva, que atua na comarca de Tangará da Serra, alcançou, por mandado de segurança, a colação de grau de uma estudante de enfermagem da Universidade Estadual de Mato... Impetrado o mandado de segurança, o juiz Marcos Terêncio Agostinho Pires concedeu os pedidos iniciais, justificando que pela Universidade não ter adotado as providências necessárias para que a estudante

Como trata-se de mandado de segurança, o caso chegou ao tribunal para reexame após o primeiro grau julgar o pleito procedente... “O Enade é um componente do currículo obrigatório dos cursos de graduação, devendo constar no histórico escolar do acadêmico apenas a participação ou dispensa oficial do comparecimento ao exame... Em decisão tomada na última semana, a 3ª Turma confirmou mandado de segurança que determinou ao Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), em Canoas (RS), a entrega de diploma a uma acadêmica do

Como trata-se de mandado de segurança, o caso chegou ao Tribunal para reexame após o 1º grau julgar o pleito procedente... “O Enade é um componente do currículo obrigatório dos cursos de graduação, devendo constar no histórico escolar do acadêmico apenas a participação ou dispensa oficial do comparecimento ao exame... Em decisão tomada na última semana, a 3ª Turma confirmou mandado de segurança que determinou ao Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter) a entrega de diploma a uma acadêmica do curso de Direito

Como trata-se de mandado de segurança, o caso chegou ao tribunal para reexame após o primeiro grau julgar o pleito procedente... “O Enade é um componente do currículo obrigatório dos cursos de graduação, devendo constar no histórico escolar do acadêmico apenas a participação ou dispensa oficial do comparecimento ao exame... Em decisão tomada na última semana, a 3ª Turma confirmou mandado de segurança que determinou ao Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), em Canoas (RS), a entrega de diploma a uma acadêmica do