Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
4 de Maio de 2024
    Adicione tópicos

    Reconvenção da reconvenção - Possibilidade - STJ

    Publicado por Bruno Fuga
    há 3 anos


    Recurso especial nº 1.690.216/RS (...) Ementa civil. Processual civil. Ação de cobrança e arbitramento de honorários advocatícios. Pretensão de repetição do indébito deduzida pelo réu em reconvenção. Pretensão de repetição do indébito deduzida pelo autor em reconvenção sucessiva. Reconvenção à reconvenção proposta na vigência do CPC/73, legislação aplicável quanto ao cabimento. Admissibilidade da reconventio reconventionis. (...) 5- Assim, também na vigência do CPC/15, é igualmente correto concluir que a reconvenção à reconvenção não é vedada pelo sistema processual, condicionando-se o seu exercício, todavia, ao fato de que a questão que justifica a propositura da reconvenção sucessiva tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção, o que viabiliza que as partes solucionem integralmente o litígio que as envolve no mesmo processo e melhor atende aos princípios da eficiência e da economia processual, sem comprometimento da razoável duração do processo. Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi, inaugurando a divergência, por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso especial (...) Brasília (DF), 22 de setembro de 2020 (Data do Julgamento) Ministra Nancy Andrighi Relatora

    https://bit.ly/3kZE1aK

    • Sobre o autorAdvogado e Professor
    • Publicações342
    • Seguidores264
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações68
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/reconvencao-da-reconvencao-possibilidade-stj/1117676720

    Informações relacionadas

    Frederico Lopes, Advogado
    Notíciashá 3 anos

    A Guarda dos Filhos é Sempre da Mãe?

    Suellen Rodrigues Viana, Advogado
    Modeloshá 5 anos

    [Modelo] Petição informando interposição de Agravo de Instrumento

    Kiara Oliveira, Advogado
    Modeloshá 5 anos

    Réplica a contestação - Ação Revisional de Alimentos - Majoração

    Vinicius Nascimento, Advogado
    Artigoshá 3 anos

    Avós Podem Pagar Pensão Alimentícia?

    America Nejaim, Advogado
    Artigoshá 8 anos

    Recursos e o Princípio da Fungibilidade no Novo CPC

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)