Horas Extras e Dano Moral Coletivo em Notícias

Para o colegiado, a jurisprudência apresentada pela defesa do banco para comparação não abordou a caracterização do dano moral à coletividade em casos nos quais a empresa não registra e remunera as horas extras... Alegou que a própria ideia de dano moral coletivo, no caso, é \"absurda\", tendo em vista a ausência de prova de lesão à coletividade... \"Sabe-se que, quando o legislador onerou as horas extras, ele quis inibi-las, e não estimulá-las\", afirmou o procurador

Para o colegiado, a jurisprudência apresentada pela defesa do banco para comparação não abordou a caracterização do dano moral à coletividade em casos nos quais a empresa não registra e remunera as horas extras... Alegou que a própria ideia de dano moral coletivo, no caso, é “absurda”, tendo em vista a ausência de prova de lesão à coletividade... “Sabe-se que, quando o legislador onerou as horas extras, ele quis inibi-las, e não estimulá-las”, afirmou o procurador

moral coletivo, no caso, é "absurda", tendo em vista a ausência de prova de lesão à coletividade Afirmou que o dano moral tem natureza subjetiva individual, não alcançando a coletividade, e sustentou... moral à coletividade em casos nos quais a empresa não registra e remunera as horas extras prestadas pelos seus empregados, hipótese dos autos Processo: E- ED -RR 155485-672003510091 Hellen Borges Estagiária... O caso teve início com ação civil pública ajuizada pelo MPT, que pleiteou a indenização alegando que o banco não permitia o registro de horas extras no ponto dos empregados e não procedia com os respectivos

Para o colegiado, a jurisprudência apresentada pela defesa do banco para comparação não abordou a caracterização do dano moral à coletividade em casos nos quais a empresa não registra e remunera as horas extras... Alegou que a própria ideia de dano moral coletivo, no caso, é "absurda", tendo em vista a ausência de prova de lesão à coletividade... "Sabe-se que, quando o legislador onerou as horas extras, ele quis inibi-las, e não estimulá-las", afirmou o procurador

Para o colegiado, a jurisprudência apresentada pela defesa do banco para comparação não abordou a caracterização do dano moral à coletividade em casos nos quais a empresa não registra e remunera as horas extras... Alegou que a própria ideia de dano moral coletivo, no caso, é "absurda", tendo em vista a ausência de prova de lesão à coletividade... "Sabe-se que, quando o legislador onerou as horas extras, ele quis inibi-las, e não estimulá-las", afirmou o procurador

Para o colegiado, a jurisprudência apresentada pela defesa do banco para comparação não abordou a caracterização do dano moral à coletividade em casos nos quais a empresa não registra e remunera as horas extras... Alegou que a própria ideia de dano moral coletivo, no caso, é "absurda", tendo em vista a ausência de prova de lesão à coletividade... "Sabe-se que, quando o legislador onerou as horas extras, ele quis inibi-las, e não estimulá-las", afirmou o procurador

Para o colegiado, a jurisprudência apresentada pela defesa do banco para comparação não abordou a caracterização do dano moral à coletividade em casos nos quais a empresa não registra e remunera as horas extras... Alegou que a própria ideia de dano moral coletivo, no caso, é "absurda", tendo em vista a ausência de prova de lesão à coletividade... "Sabe-se que, quando o legislador onerou as horas extras, ele quis inibi-las, e não estimulá-las", afirmou o procurador

sentenças já proferidas, comprovando a violação do limite diário de horas extras... Na sentença proferida pelo juiz Luiz Aparecido Torres, em atuação na 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá, o banco fora condenado por dano moral coletivo ante a existência de denúncias de empregados e também... "Entendo que a prestação de horas extras além do limite de duas horas diárias coloca em risco a saúde física e mental do trabalhador", assentou

Porém, na sua ótica, a prestação de horas extras rotineiras pelo conferente de tráfego, por si só, não é capaz de gerar o dano moral alegado... Ela esclareceu que o dano existencial nada mais é que uma espécie de dano moral, ao qual foi conferida nova adjetivação... "Além disso, o trabalhador foi devidamente recompensado pelo pagamento das horas extras correspondentes, não havendo que se falar em indenização daí decorrente", finalizou a juíza, julgando improcedente

Dano moral coletivo – Na ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho também pediu condenação do grupo econômico ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil por dano moral coletivo, como... O labor extraordinário só poderá ocorrer mediante acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sempre no limite de duas horas extras... Os empregadores terão ainda de efetuar o controle da hora de entrada e saída dos trabalhadores, obedecer aos limites legais da jornada de trabalho e pagar horas extras num valor pelo menos 50% superior