Ilegalidade do Cdi em Notícias

A cooperativa apelou, defendendo que a adoção do CDI como índice de correção não configura ilegalidade na relação contratual entabulada entre as partes... a taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI) não pode ser usada como índice de correção monetária... Segundo o colegiado, como a correção monetária recompõe a desvalorização da moeda, a aplicação do CDI com esse propósito é inadequada em razão da sua própria natureza

Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI

Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI

As empresas opuseram embargos contra seis bancos em processo de execução pedindo a declaração da ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, sob justificativa de excesso da execução e... “Vale dizer, a inclusão de taxa variável — seja pela Selic, seja pela CDI/Cetip — com outra fixa representa notória agressividade na obtenção de lucros, o que coloca a parte devedora em extrema dificuldade

Consta dos autos que as empresas opuseram embargos à execução, que foram julgados parcialmente procedentes para declarar apenas a ilegalidade da cobrança de juros com base na taxa CDI-Cetip, razão pela... caracterizando-se verdadeiro ‘bis in idem’, tendo em vista que o spread já deveria estar incorporado na taxa de juros remuneratórios, vale dizer, a inclusão de taxa variável – seja pela Selic, seja pela CDI

Segundo a Advocacia-Geral, o objetivo da causa era apenas a declaração de ilegalidade do uso do índice UFESP e também o pedido de sua substituição pelo CDI ou pelo IGP-M, não havendo qualquer pedido de... A empresa defende que esses valores deveriam ter sido corrigidos pelo CDI (Certificados de Depósito Interbancário) ou pelo IGP-M, que refletiriam a inflação do período... sendo confirmada pelo TRF3, mas condenaram a União a pagar à empresa a correção monetária incidente sobre medições liquidadas com atraso, mantendo a UFESP, no entanto, como índice a ser aplicado, e não o CDI

Segundo a Advocacia-Geral, o objetivo da causa era apenas a declaração de ilegalidade do uso do índice UFESP e também o pedido de sua substituição pelo CDI ou pelo IGP-M, não havendo qualquer pedido de... A empresa defende que esses valores deveriam ter sido corrigidos pelo CDI (Certificados de Depósito Interbancário) ou pelo IGP-M, que refletiriam a inflação do período... alongamento do prazo contratual, mas condenaram a União a pagar à empresa a correção monetária incidente sobre medições liquidadas com atraso, mantendo a UFESP, no entanto, como índice a ser aplicado, e não o CDI

CDI. Inaplicabilidade da Súmula 176 /STJ. Legalidade da pactuação... Ilegalidade. Primazia do acolhimento familiar. Ausência de risco à integridade física ou psíquica do infante. Princípio do melhor interesse e de proteção integral da criança e do adolescente... Assim, não obstante a suposta irregularidade/ilegalidade dos meios empregados para a obtenção da guarda da infante, é do seu melhor interesse a sua permanência no lar da família que a acolheu desde os

CDI. Inaplicabilidade da Súmula 176 /STJ. Legalidade da pactuação... Ilegalidade. Primazia do acolhimento familiar. Ausência de risco à integridade física ou psíquica do infante. Princípio do melhor interesse e de proteção integral da criança e do adolescente... DESTAQUE: Não há vedação à adoção da variação dos Certificados de Depósitos Interbancários - CDI como encargo financeiro em contratos bancários, devendo o abuso ser observado caso a caso, em cotejo com

do CDI e juros compostos mediante aplicação da Tabela Price... A empresa pleiteava revisão de contratos de cédulas de crédito bancário por supostas ilegalidades nos encargos, como cumulação de comissão de permanência, repasse de correções, taxas e juros decorrentes