Por cláusula contratual abusiva, TJ-SP determina recálculo de dívida

É abusiva a aplicação de taxa fixa a título de spread na composição dos juros remuneratórios, gerando um excesso de execução que não causa a extinção do processo, mas torna obrigatória a diminuição do valor executado a mais. Com esse entendimento, a 14ª Câmara de Direito Privado de São Paulo determinou o recálculo da dívida de um grupo econômico do setor agropecuário.

As empresas opuseram embargos contra seis bancos em processo de execução pedindo a declaração da ilegalidade da cobrança de juros...