Impugnação Ao Valor Atribuído à Causa em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação ao Valor Atribuído à Causa

16/05/2013Tribunal de Justiça de São Paulo
Destarte, por oportuno, salienta-se que, o valor inequívoco a ser atribuído à causa é de , valor esse, computado no correto valor da causa, conforme espelha a própria exordial da Impugnada .

Petição Inicial - TJSP - Ação Ii.A - da Impugnação ao Valor Atribuído à Causa - Procedimento Comum Cível - contra Itaú Unibanco

24/06/2022Tribunal de Justiça de São Paulo
Ao final, requer a improcedência da demanda. 2 II- DA RÉPLICA II.a - DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA Em relação ao valor da causa, embora a Ré tenha impugnado o valor a ela atribuído, razão também não lhe assiste.

Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação do Valor Atribuído à Causa

06/08/2015Tribunal de Justiça de São Paulo
IMPUGNAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA REF: PROCESSO N. XXXXX-52.2015.8.26.0100 , brasileiro, empresário, portador do RG n. , CPF no , com endereço na CEP , vem, consubstanciado no artigo 261 do Código de Processo Civil, apresentar a presente IMPUGNAÇÃO

Petição - TJBA - Ação Valor da Causa - Impugnação ao Valor da Causa Cível

20/11/2023Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AÇÃO RESCISÓRIA. NECESSIDADE DE AFERIÇÃO DA DISCREPÂNCIA DO VALOR ATRIBUÍDO À AÇÃO ORIGINÁRIA E O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELA PARTE AUTORA COM A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RESCISÓRIO.

Petição - TJBA - Ação Valor da Causa - Impugnação ao Valor da Causa Cível

30/09/2019Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial."

Petição - TJBA - Ação Valor da Causa - Impugnação ao Valor da Causa Cível

28/03/2016Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
ANTE O EXPOSTO, requer o julgamento improcedente da presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo-se o valor atribuído a Ação Cautelar de Alvará Judicial, em apenso, por ser a máxima expressão do DIREITO .
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  • Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

    bem como com as respectivas impugnações ao valor da causa, que, por vezes, são negligenciadas", destacou Bellizze... Todavia, o apontamento do valor atribuído à causa é certo e determinado, devendo este ser o critério utilizado, nos termos preconizados pelo atual sistema processual", afirmou Bellizze... O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido dos advogados para que o valor da causa — R$ 3,9 milhões — fosse usado como parâmetro dos honorários, por entender que a contestação da impugnação era uma
  • Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

    Notícias26/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    Para chegar ao valor da causa na rescisória, o banco aplicou correção monetária ao valor atribuído na ação civil pública... Valor da causa Na impugnação, o Idec afirmou que não haveria correspondência entre o valor originário da causa (na ação civil pública) e o benefício pretendido pelo HSBC com a ação rescisória proposta... Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

    Notícias11/12/2019Correio Forense
    #valor #causa #sucumbência #impugnação #crédito Foto: divulgação da Web... bem como com as respectivas impugnações ao valor da causa, que, por vezes, são negligenciadas”, destacou Bellizze... Todavia, o apontamento do valor atribuído à causa é certo e determinado, devendo este ser o critério utilizado, nos termos preconizados pelo atual sistema processual”, afirmou Bellizze
  • Valor da causa definido deve basear sucumbência em impugnação de crédito

    Notícias11/12/2019Consultor Jurídico
    bem como com as respectivas impugnações ao valor da causa, que, por vezes, são negligenciadas", destacou Bellizze... Todavia, o apontamento do valor atribuído à causa é certo e determinado, devendo este ser o critério utilizado, nos termos preconizados pelo atual sistema processual", afirmou Bellizze... O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido dos advogados para que o valor da causa — R$ 3,9 milhões — fosse usado como parâmetro dos honorários, por entender que a contestação da impugnação era uma
  • Valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação

    Notícias28/11/2013Consultor Jurídico
    Segundo o artigo 261 , parágrafo único do Código de Processo Civil , se não tiver impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial... O valor da causa só pode ser alterado se houve impugnação pela parte contrária... Entretanto, o TST não tem aceitado a majoração, de ofício, do valor dado à causa na petição inicial quando ausente impugnação pela parte contrária
  • Impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

    Notícias26/03/2015Consultor Jurídico
    Para chegar ao valor da causa na rescisória, o banco aplicou correção monetária ao valor atribuído na ação civil pública... Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no Superior Tribunal de Justiça... O ministro esclareceu que, quando for comprovado que o benefício econômico pretendido está em descompasso com o valor atribuído à causa, caberá ao impugnante o ônus de demonstrar com precisão o valor que
  • Incidente de impugnação ao valor da causa no STJ não exige recolhimento de custas

    Notícias26/03/2015Âmbito Jurídico
    Para chegar ao valor da causa na rescisória, o banco aplicou correção monetária ao valor atribuído na ação civil pública... Valor da causa Na impugnação, o Idec afirmou que não haveria correspondência entre o valor originário da causa (na ação civil pública) e o benefício pretendido pelo HSBC com a ação rescisória proposta... Não é exigível o recolhimento de custas judiciais em incidentes de impugnação ao valor da causa apresentados no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  • Custas de preparo recursal devem ser recolhidas com base em valor original de causa sob revisão, decide TJSP

    Notícias15/03/2023Enviar Soluções
    sobre o valor original dado à causa (R$ 10.000,00), a fim de não se incorrer em eventual denegação de justiça, haja vista o considerável valor atribuído à causa após o acolhimento da impugnação”, concluiu... do valor original da causa, que passou de R$ 10 mil para mais de R$ 9,7 milhões – decisão que está sob revisão em grau recursal... “Nesta feita, estando pendente de apreciação a análise da questão relativa ao valor da causa, a qual influencia diretamente na quantia a ser paga de preparo, determina-se que o valor do preparo seja calculado
  • Valor da causa na ação anulatória de testamento deve ser baseado no patrimônio deixado pelo testador

    Notícias20/06/2023Ponto Jurídico
    do ínfimo, abusivo e desarrazoado valor atribuído à causa pelos autores da ação anulatória"... causa na ação que se pretende anulá-lo, não dispensa as partes do dever de atribuir à causa valor certo, ainda que baseado apenas em estimativa", afirmou a relatora, ministra Nancy Andrighi... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor da causa pode ser fixado tendo como base o valor líquido do acervo patrimonial
  • Impugnação: valor da causa deve corresponder ao benefício

    Notícias04/01/2012COAD
    ao valor da causa, movida pela Fiemt, determinou a majoração do valor atribuído à demanda de R$ 1 mil, ao argumento de que a quantia estimada foi irrisória... Considerando que o valor da causa deve corresponder ao benefício econômico que se pretende auferir, e, estando este mensurado na inicial, impõe-se sua atribuição como valor da causa, em atenção ao disposto... A primeira pretendia readequar o valor da causa já dimensionado na petição inicial, o que não é permitido
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