Inépcia do Pedido de Adicional de Periculosidade em Notícias

O acórdão também manteve a decisão original, alinhando-se com o entendimento do juízo de primeiro grau quanto aos demais pedidos da empresa no recurso, especialmente quanto ao adicional de periculosidade... A reclamada, por sua vez, não se conformou com o deferimento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e do adicional de periculosidade e, por fim, pediu a exclusão da multa por embargos... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas

O acórdão também manteve a decisão original, alinhando-se com o entendimento do juízo de primeiro grau quanto aos demais pedidos da empresa no recurso, especialmente quanto ao adicional de periculosidade... A reclamada, por sua vez, não se conformou com o deferimento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e do adicional de periculosidade e, por fim, pediu a exclusão da multa por embargos... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas

O acórdão também manteve a decisão original, alinhando-se com o entendimento do juízo de primeiro grau quanto aos demais pedidos da empresa no recurso, especialmente quanto ao adicional de periculosidade... A reclamada, por sua vez, não se conformou com o deferimento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e do adicional de periculosidade e, por fim, pediu a exclusão da multa por embargos... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas

O juiz da Vara do Trabalho de Maruim, Otávio Augusto Reis de Souza, declarou de ofício a inépcia referente ao adicional de periculosidade, nos termos do inciso I do art. 267 do CPC, por ausência de pedido... Assim, ausente provas a demonstrar o labor em sobrejornada, domingos e feriados, pelo que reconheço a jornada de trabalho apresentada pela defesa e indefiro os pedidos", decidiu o magistrado Otávio Augusto

O acórdão também manteve a decisão original, alinhando-se com o entendimento do juízo de primeiro grau quanto aos demais pedidos da empresa no recurso, especialmente quanto ao adicional de periculosidade... A reclamada, por sua vez, não se conformou com o deferimento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e do adicional de periculosidade e, por fim, pediu a exclusão da multa por embargos... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas

O acórdão também manteve a decisão original, alinhando-se com o entendimento do juízo de primeiro grau quanto aos demais pedidos da empresa no recurso, especialmente quanto ao adicional de periculosidade... A reclamada, por sua vez, não se conformou com o deferimento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e do adicional de periculosidade e, por fim, pediu a exclusão da multa por embargos... O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PROPORCIONAL A 30% SOBRE A REMUNERAÇÃO DO RECLAMANTE... DECLARAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO, DAS HORAS EXTRAS PERCEBIDAS E RECLAMADAS, DOS DOMINGOS, FERIADOS E DIAS SANTOS TRABALHADOS, DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PERCEBIDO E O POSTULADO, DOS... Neste ponto, a inconformidade do autor é no sentido de que o adicional de periculosidade, à razão de 30%, deve ser calculado sobre a totalidade das parcelas que compõem a remuneração

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. INTERPOSIÇÃO. SINDICATO-RECLAMANTE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DESNECESSIDADE... Na mesma decisão, o Ministro também determinou que a ação retornasse ao tribunal de origem, ou seja, o TRT, para julgamento dos pedidos... Os demais pedidos ficam prejudicados. A jurisprudência mencionada no recurso não vincula o julgador, nem representa fundamento para embargos de declaração

Lucila Barbosa de Jesus dos Santos, fazendo constar a parcela relativa ao Adicional de Periculosidade, no percentual de 20%, e que possa modificar o percentual da GIQ para 72,57%, mantendo-se, contudo... TCE/006646/2011 NATUREZA: RECURSO RECORRENTE: JOSÉ GUIMARÃES SALLES RECORRIDO: O ESTADO DA BAHIA Acordaram os Conselheiros, à unanimidade, em não conhecer do pleito, por absoluta intempestividade e inépcia... Vencido o Conselheiro Antônio Honorato, que votou pelo conhecimento e provimento do pedido (ACÓRDÃO 426/2013) . RELATOR: CONS. FILEMON MATOS REVISOR: CONS

Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 2.4.8.8.2 O resultado da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição, após a apreciação e julgamento dos recursos eventualmente interpostos... A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade. 2.4.10.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal... Em nome da isonomia entre os examinandos, por padrão, será concedida 01 (uma) hora adicional a examinandos nesta situação. 2.4.10.3 O fornecimento do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer