Inépcia do Pedido de Dano Moral em Notícias

O juiz da 4ª Vara Federal de Santos-SP julgou improcedente pedido de indenização por dano moral, ante a ausência de demonstração de danos morais sofridos, condenando os autores ao pagamento de honorários... A União contestou o pedido arguindo preliminarmente a ausência de interesse processual e inépcia da petição inicial... Autores alegavam que certidão de intimação não constou número e nome das partes, causando dano moral ao impedir o conhecimento de recurso A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3

Álvaro Klein (OAB-RS nº 68.531) e Everson Gross (OAB-RS nº 47.606) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metal Mecânica e de Material Elétrico de Novo Hamburgo, ao pagamento de indenização por dano moral... moral coletivo, fixada em R$ 100 mil... Os dois advogados reclamados pretenderam a extinção por inépcia

A União contestou o pedido arguindo preliminarmente a ausência de interesse processual e inépcia da petição inicial... O juiz da 4ª Vara Federal de Santos-SP julgou improcedente pedido de indenização por dano moral, ante a ausência de demonstração de danos morais sofridos, condenando os autores ao pagamento de honorários... Autores alegavam que certidão de intimação não constou número e nome das partes, causando dano moral ao impedir o conhecimento de recurso A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3

A TVSBT Canal 4 de São Paulo terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos de uma escola infantil pelo dano moral causado com a veiculação de reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o pedido... Reputação destruída Os ex-proprietários da escola ajuizaram ação por danos morais contra a TVSBT, alegando que a emissora ajudou a destruir suas reputações, bem como a sua fonte de subsistência

A magistrada reconheceu o dano moral e citou outros casos em a mesma jurisprudência foi aplicada... O entendimento é do 5º Juizado Especial Cível de Brasília que aceitou o pedido de indenização por danos morais e lucros cessantes... Ambas disseram que não houve danos morais ou materiais em decorrência do atraso

Ademais, no mérito, julgou procedentes os pedidos da parte autora, para condenar a empresa, Coca-Cola Indústrias Ltda , ao pagamento de indenizações, a título de danos materiais e danos morais, com base... Não se desconhecendo profunda divergência jurisprudencial sobre o tema (STJ, RESp 1597890 x RESp 1644405), tenho que o fato de não ter havido a ingestão do alimento não afasta o dano moral, bastando para... tanto que o corpo estranho tenha sido encontrado, já que tal fato, por si só, expõe o consumidor a lesão ou risco de lesão a sua integridade psíquica, circunstância capaz de gerar dano moral indenizável

Ressaltou ainda a magistrada que o dano moral está configurado... A Caixa Seguradora apresentou contestação com preliminares de defeito de representação do autor, ilegitimidade ativa, inépcia do pedido de perdas e danos e intervenção da União... A Caixa Seguradora S/A foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, devido a problemas ocorridos em um imóvel residencial financiado pelo Sistema Financeiro da Habitação

Na decisão, o juiz afirma que o dano moral, "se houve", foi aplicado às pessoas que sofreram a atuação abusiva do estado... moral coletivo... alçados à condição de "vítimas" pela petição inicial; - a condenação dos reús ao pagamento de "compensação ambiental"; - a condenação dos requeridos no pagamento da quantia de R$ 10 milhões a título de dano moral

A TVSBT Canal 4 de São Paulo terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos de uma escola infantil pelo dano moral causado com a veiculação de reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acolheu o pedido... Reputação destruída Os ex-proprietários da escola ajuizaram ação por danos morais contra a TVSBT, alegando que a emissora ajudou a destruir suas reputações, bem como a sua fonte de subsistência

morais coletivos... de pedidos e impossibilidade de cumulação de pretensões), o juiz relator Marcelo Bueno Pallone asseverou, no mérito, que "a prova dos autos demonstrou à saciedade que a dita"atividade-fim"ou atividade... suspensão, pelo STF, de julgamentos sobre terceirização de atividade-fim, julgamento extra-petita, litisconsórcio passivo necessário, inadequação da ação por se tratarem de interesses heterogêneos, inépcia