Inaplicabilidade da Teoria da Aparência em Notícias

[Jurisprudência] STJ: inaplicabilidade da consunção na autolavagem (Informativo 726) No APn 989-DF , julgado em 16/02/2022, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “na autolavagem... crime antecedente, já com a posse do proveito do crime, poderia simplesmente utilizar-se dos bens e valores à sua disposição, mas reinicia a prática de uma série de condutas típicas, a imprimir a aparência

VÁLIDA CITAÇAO COMPROVADAMENTE RECEBIDA POR PESSOA ESTRANHA AOS QUADROS DA PARTE RÉ INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA CASO ESPECÍFICO REVELIA RECONHECIDA NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO Restando... Apelação Cível 1.0145.12.0323467/001 Comarca de Juiz de Fora Relatora: desembargadora Márcia de Paoli Balbino, julgado em 17/1/13 RECEBIMENTO DE CITAÇAO TEORIA DA APARÊNCIA APELAÇAO CÍVEL AUSÊNCIA DE CITAÇAO... da aparência à hipótese

Inaplicabilidade da teoria da aparência... Teoria do terceiro cúmplice. Danos morais. Ocorrência... Inaplicabilidade do princípio da não cumulatividade para as situações de monofasia. Repercussão Geral Tema 844. Súmula vinculante 58 . Art. 17 , da Lei 11.033 /2004. REPORTO. Tema 1093

Inaplicabilidade da teoria da aparência... Ademais, o envio da carta de citação a endereço diverso daquele em que estava estabelecida a recorrente à época do ato, a par de revelar a ausência do primeiro requisito para a aplicação da teoria da aparência... A partir da doutrina e da jurisprudência sobre essa teoria, conclui-se que devem ser preenchidos dois requisitos básicos para que a citação seja considerada válida: 1º) entrega do mandado ou da carta de

Ademais, entendem que a teoria da aparência não se aplica a este tipo de situação, já que as empresas não pertencem ao mesmo conglomerado econômico... da teoria da aparência, porque são empresas que não pertencem ao mesmo conglomerado econômico Sentença de extinção da ação, sem julgamento do mérito, mantida... De acordo com a Teoria da Aparência, deve ser responsabilizado o fornecedor aparente de produtos e serviços, ou seja, aquele que faz veicular ou se utiliza da informação negocial

O TJ do Rio de Janeiro, por maioria de votos, reformou a sentença para julgar improcedente o pedido inicial 1) inaplicabilidade da teoria da aparência; 9.

Teoria do risco da atividade do negócio ou empreendimento. Inaplicabilidade. Inexistência de defeito do produto... da constituição e da teoria geral do direito, o que pode ser observado no voto vencido... de configuração da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, inclusive o exercido em residência, abrangendo, com isso, o "desmanche" ou "ferro-velho" caseiro, sem aparência

Teoria do desvio produtivo. Dano moral coletivo. Caracterização... Inaplicabilidade. DESTAQUE Na autolavagem não ocorre a consunção entre a corrupção passiva e a lavagem de dinheiro... crime antecedente, já com a posse do proveito do crime, poderia simplesmente utilizar-se dos bens e valores à sua disposição, mas reinicia a prática de uma série de condutas típicas, a imprimir a aparência

Inaplicabilidade do princípio da não cumulatividade para as situações de monofasia. Repercussão Geral Tema 844 . Súmula vinculante 58 . Art. 17, da Lei 11.033/2004. REPORTO. Tema 1093 .

Sob a ótica consumerista é indiferente qual a empresa infratora, incidindo à hipótese a teoria da aparência... Inaplicabilidade... art. 376 do CPC/2015 (antigo art. 337 do CPC/1973), segundo a qual a parte que alega direito local somente lhe provará teor, vigência e conteúdo se houver determinação judicial, situa-se no âmbito da teoria