Inciso Xli do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 em Notícias

Dessa maneira, a atitude deste gestor violou o inciso XLI e XLII do art. 5 da Carta Magna , praticando o crime de racismo contra toda a população negra, atacando de forma violenta e direta Zumbi dos Palmares... Considerando que a Constituição Federal de 1988 em seu art. 215 “assegura: que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional, e apoiará, incentivará... Considerando que não temos como negar ainda, o que preceitua o artigo 1º da Lei 7.668 , de 22 de agosto de 1988, que instituiu a Fundação Cultural Palmares, cujo objetivo precípuo esta descrito no artigo

A discriminação é, portanto, vedada, o que também se confirma pelo artigo 5º , inciso XLI , da Constituição da República, ao prever que a lei deve punir qualquer discriminação atentatória dos direitos... Não obstante, a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º , inciso X , dispõe que são invioláveis a intimidade e a vida privada das pessoas... IV , da CRFB /1988)

Dessa maneira, a atitude deste gestor violou os incisos XLI e XLII do artigo 5º da Carta Magna , praticando o crime de racismo contra toda a população negra e atacando de forma violenta e direta Zumbi... Considerando que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215 , assegura que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional, e apoiará... Considerando que não temos como negar o que preceitua o artigo 1º da Lei 7.668 , de 22 de agosto de 1988, que instituiu a Fundação Cultural Palmares, cujo objetivo precípuo está descrito no artigo supra

Dessa maneira, a atitude deste gestor violou os incisos XLI e XLII do artigo 5º da Carta Magna , praticando o crime de racismo contra toda a população negra e atacando de forma violenta e direta Zumbi... Considerando que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 215 assegura, que "o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes da cultura nacional, e apoiará... Considerando que não temos como negar o que preceitua o artigo 1º da Lei 7.668 , de 22 de agosto de 1988, que instituiu a Fundação Cultural Palmares, cujo objetivo precípuo esta descrito no artigo supra

incisos XLI e XLII , da CF/88 , in verbis: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade... O relator em seu voto destacou a configuração da mora legislativa inconstitucional, uma vez que desde a promulgação da Constituição de 1988, inexiste devida proteção à posição jurídica das pessoas tuteladas... especialmente das ofensas individuais e coletivas, bem como de homicídios, agressões, ameaças e discriminações motivadas pela orientação sexual ou identidade de gênero, direito que estaria garantido pelo art. 5º

II , III e IV , art. 5º , caput, inciso XLI, art. 7º , XXXI , e art. 170 , caput e inciso VIII, CR/88), a juíza concluiu comprovado o dano moral sofrido pela trabalhadora, pela forma diferenciada dos... Além disso, a imposição legal, ao incentivar a inserção no mercado de trabalho desse grupo de pessoas excluídas, objetiva, ainda, assegurar o direito à isonomia (art. 5º , caput, CR/88 ) e aos princípios... fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho (art. 1º , III e IV , CR/88 ), além de buscar o cumprimento do disposto no art. 170 , caput, da CR/88 , segundo o qual, a ordem

art. 5º , XLI) e “a prática do racismo constitui crime (...), nos termos da lei” ( CF , art. 5º , XLII )... face dos mandados constitucionais de incriminação inscritos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da CF , para enquadrar a homofobia e a transfobia, qualquer que seja a forma de sua manifestação, nos diversos... A seu ver, conforme o inciso XLI, qualquer espécie de discriminação é atentatória ao Estado Democrático de Direito, inclusive a que se fundamenta na orientação sexual das pessoas ou na sua identidade de

Por isso, o inciso V do artigo 28 do Estatuto violaria o artigo 5º (cabeça e incisos II, XIII, XLI, LIV, e o parágrafo 1º do inciso LXXVIII) da Constituição Federal... Segundo ele, “cada qual presta serviços igualmente e imensamente relevantes no âmbito social, havendo, inclusive, previsão expressa na Carta Magna quanto às atividades de cada uma delas”... Na quarta-feira (12/2), o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questionava o inciso V do artigo 28 do Estatuto da Advocacia

I e XLI , 6º , 7º , I , XXX e XXXI , 170 , III , VIII e 193 , da Constituição da República)”, registrou, afastando a aplicação da Súmula 443 do TST ao caso, conforme outros precedentes da Turma, citados... Por sua vez, a contratação na empresa se deu em 1988. Ainda conforme apurou o exame pericial, a bebida alcoólica nunca afetou o trabalho... Lembrando que o contrato de trabalho perdurou por 27 anos, a julgadora ponderou que o trabalhador é quem deveria provar a dispensa discriminatória, mas não fez isso (artigo 373 , inciso I , do CPC/15 )

Com amparo no artigo 5º , incisos V e X da CF/1988 , garantiu o direito do trabalhador à reparação por dano moral... Ele lembrou que o artigo 1º da lei dispõe que: “Será punida, no Município de Juiz de Fora, nos termos do art. 1º incisos II e III , artigo 3º , inciso IV e artigo 5º , incisos X e XLI da Constituição Federal... A Constituição de 1988 e os direitos da comunidade LGBT Para destacar o alcance do artigo 4º da CF/88 , que estabelece o princípio da prevalência dos direitos humanos como base da República Federativa