Inclusão dos Honorários Advocatícios no Cálculo da Execução em Notícias

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  • Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação

    Notícias10/05/2016Correio Forense
    Portanto, não devem ser deduzidos para apuração do “valor líquido” em execução de sentença, base de cálculo dos honorários advocatícios... da contribuição previdenciária, quota do empregador, na base de cálculo dos honorários advocatícios... Nesse contexto, o magistrado concluiu que a base de cálculo e o valor apurados nos cálculos periciais homologados, referentes aos honorários advocatícios assistenciais arbitrados no título executivo, estavam
  • Os honorários advocatícios na jurisprudência do STJ

    Notícias28/04/2013Superior Tribunal de Justiça
    O não pagamento deles enseja juros moratórios, os quais incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados... A Terceira Turma do STJ tem posicionamento totalmente oposto ao da Quarta, no sentido de ser cabível a estipulação de honorários advocatícios em sede de execução provisória... os honorários advocatícios decorrentes de regra geral de sucumbência ( REsp 1.203.312 )
  • Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação

    Notícias27/05/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Portanto, não devem ser deduzidos para apuração do "valor líquido" em execução de sentença, base de cálculo dos honorários advocatícios... da contribuição previdenciária, quota do empregador, na base de cálculo dos honorários advocatícios... Nesse contexto, o magistrado concluiu que a base de cálculo e o valor apurados nos cálculos periciais homologados, referentes aos honorários advocatícios assistenciais arbitrados no título executivo, estavam
  • Base de cálculo de honorários advocatícios é o valor líquido da condenação

    Portanto, não devem ser deduzidos para apuração do "valor líquido" em execução de sentença, base de cálculo dos honorários advocatícios... da contribuição previdenciária, quota do empregador, na base de cálculo dos honorários advocatícios... Nesse contexto, o magistrado concluiu que a base de cálculo e o valor apurados nos cálculos periciais homologados, referentes aos honorários advocatícios assistenciais arbitrados no título executivo, estavam
  • Cota previdenciária do empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios

    A cota devida pelo empregador a título de contribuição previdenciária não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios... E se reportou ao disposto no artigo 11 , § 1º , da Lei 1.060 /50, que disciplina a base de cálculo dos honorários advocatícios e dispõe que "os honorários de advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo... No entanto, conforme frisou a desembargadora, não havia, no caso, fundamento legal para a majoração da base de cálculo dos honorários, com a inclusão dos valores devidos pelo empregador à Previdência Social
  • Cota previdenciária do empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios

    Notícias03/07/2013JurisWay
    A cota devida pelo empregador a título de contribuição previdenciária não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios... E se reportou ao disposto no artigo 11 , § 1º , da Lei 1.060 /50, que disciplina a base de cálculo dos honorários advocatícios e dispõe que os honorários de advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo... No entanto, conforme frisou a desembargadora, não havia, no caso, fundamento legal para a majoração da base de cálculo dos honorários, com a inclusão dos valores devidos pelo empregador à Previdência Social
  • Cota previdenciária do empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios

    Notícias03/07/2013Âmbito Jurídico
    A cota devida pelo empregador a título de contribuição previdenciária não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios... E se reportou ao disposto no artigo 11 , § 1º , da Lei 1.060 /50, que disciplina a base de cálculo dos honorários advocatícios e dispõe que "os honorários de advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo... No entanto, conforme frisou a desembargadora, não havia, no caso, fundamento legal para a majoração da base de cálculo dos honorários, com a inclusão dos valores devidos pelo empregador à Previdência Social
  • Cota previdenciária do empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios

    Notícias03/07/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A cota devida pelo empregador a título de contribuição previdenciária não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios... E se reportou ao disposto no artigo 11 , § 1º , da Lei 1.060 /50, que disciplina a base de cálculo dos honorários advocatícios e dispõe que"os honorários de advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo... No entanto, conforme frisou a desembargadora, não havia, no caso, fundamento legal para a majoração da base de cálculo dos honorários, com a inclusão dos valores devidos pelo empregador à Previdência Social
  • Cota previdenciária do empregador não compõe base de cálculo de honorários advocatícios

    Notícias10/07/2013Correio Forense
    A cota devida pelo empregador a título de contribuição previdenciária não integra a base de cálculo dos honorários advocatícios... E se reportou ao disposto no artigo 11 , § 1º , da Lei 1.060 /50, que disciplina a base de cálculo dos honorários advocatícios e dispõe que”os honorários de advogado serão arbitrados pelo juiz até o máximo... No entanto, conforme frisou a desembargadora, não havia, no caso, fundamento legal para a majoração da base de cálculo dos honorários, com a inclusão dos valores devidos pelo empregador à Previdência Social
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