Indícios Suficientes de Autoria em Notícias

suficientes de autoria", afirmou... De acordo com o relator, juiz convocado Fábio Cristóvão de Campos Faria, não há indícios suficientes de que o ex-prefeito é o autor do ato dito como ilícito, requisito indispensável para proposição da... Por falta de indícios de autoria, o Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou ação civil pública por improbidade contra um ex-prefeito acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro

suficientes de autoria", afirmou... De acordo com o relator, juiz convocado Fábio Cristóvão de Campos Faria, não há indícios suficientes de que o ex-prefeito é o autor do ato dito como ilícito, requisito indispensável para proposição da... Por falta de indícios de autoria, o Tribunal de Justiça de Goiás rejeitou ação civil pública por improbidade contra um ex-prefeito acusado de receber cerca de R$ 8 mil em multas de trânsito ao usar carro

Na questão, destacou o magistrado, pelo exame da documentação que instrui o processo há indícios de autoria em desfavor do paciente suficientes para o recebimento da denúncia e para a instauração da ação... Segundo o relator, “para se deflagrar uma ação penal não se mostra necessária a existência de provas robustas e incontestáveis da autoria, sendo suficiente apenas a presença de indícios, os quais se revelam... de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito

"Analisei todas as possibilidades, mas não vi indícios suficientes de autoria. Não chegamos à conclusão que ocorreu estupro nem agressão", afirmou em coletiva realizada nesta terça-feira (30)... Um dia após a conclusão das investigações sobre a acusação da modelo Najila Trindade contra o jogador Neymar Júnior , a delegada Juliana Lopes Bussacos afirmou que não vê indícios suficientes para indiciar... Apesar de não ver indícios que indiquem a autoria pelo crime de estupro, Bussacos disse que a “delegacia da mulher está de portas abertas para acolher mulheres que queiram fazer denúncias”

Apesar de os réus negarem autoria dos crimes, o desembargador Itaney Francisco Campos (foto) considerou que há indícios suficientes para levá-los a júri popular.

O relator disse que existem indícios suficientes para a cassação do mandato de Delcídio. Para ele, a delação premiada do senador foi uma confissão de culpa... A representação contra Delcídio, que teve o acolhimento pelo conselho recomendado pelo relator, é de autoria da Rede e do PPS

A ausência de indícios de autoria, por outro lado, leva apenas à impronúncia... "No caso em análise, a corte de origem consignou que não ficaram demonstrados os indícios de autoria suficientes para a pronúncia, mas não afirmou que estaria provado que o réu não cometeu o delito", ressaltou... Com isso, determinou a aplicação o artigo 414 do CPP , segundo o qual "não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente

Na questão, destacou o magistrado, pelo exame da documentação que instrui o processo há indícios de autoria em desfavor do paciente suficientes para o recebimento da denúncia e para a instauração da ação... Segundo o relator, “para se deflagrar uma ação penal não se mostra necessária a existência de provas robustas e incontestáveis da autoria, sendo suficiente apenas a presença de indícios, os quais se revelam... de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito

Há nos autos indícios suficientes de autoria do crime. [...]... De acordo com o Art. 413 do Código de Processo Penal constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu... No caso dos autos a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em relação ao réu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu sentença que não constatou indícios suficientes de autoria para submeter ao Tribunal do Júri um pedreiro acusado de ter matado... Desvirtuamento Ao deferir o pedido, o ministro Gilmar Mendes verificou que a sentença inicial apontou a ausência de outros elementos de prova que pudessem caracterizar indícios suficientes de autoria do