Condição financeira de um cônjuge não impede a gratuidade de justiça para o outro
Decisão interlocutória indeferiu o pedido de gratuidade da justiça para a senhora E.S.P.K... de gratuidade da justiça. 3... Na hipótese em que o pedido de gratuidade da justiça é realizado por um dos cônjuges, poderá haver um forte vínculo entre a situação financeira dos consortes, sobretudo em razão do regime matrimonial de