Inexigibilidade de Conduta Diversa e Coação Moral Irresistível em Notícias

A doutrina fala que nessas hipóteses não há culpabilidade, pois verificada a inexigibilidade de conduta diversa... A coação irresistível pode ser física ou moral. A física se caracteriza quando o esforço físico/muscular do autor é insuficiente para livrá-lo da ação do coator... Para que a culpabilidade do autor não se estabeleça, contudo, a coação deve ser irresistível, invencível

O art. 22 do Código Penal prevê causas legais de exclusão de culpabilidade pela inexigibilidade de conduta diversa, tais como a coação moral irresistível e a obediência hierárquica. Art. 22... É bem provável que não adeptos às ciências jurídicas e, em especial, às ciências criminais, nunca ouviram falar no termo inexigibilidade de conduta diversa ou não exigibilidade de conduta diversa... Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem

Doutrina e jurisprudência majoritárias...); --- Inescusável: o agente responde pelo crime doloso, com redução de pena de 1/6 a 1/3. (*) Coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a culpabilidade... de conduta diversa. (*) ERRO de PROIBIÇÃO - O agente conhece a realidade e sabe o que faz, mas não sabe que a conduta é ilícita. - Afasta a "culpabilidade" por se trara de uma forma (espécie) de "ausência... ' pela "responsabilidade" ou "reprovabilidade" (imputabilidade + potencial consciência da ilicitude + exigibilidade de conduta diversa + "necessidade de pena" - "reprovabilidade social" - APENAS "POLÍTICA

Em seu voto, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou não ser aceitável admitir que o vigilante estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, quando praticou a conduta... O MP-RS recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado, que absolvera o réu por incidência de causa de exclusão de culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa motivada por coação... Segundo o relator, a inexigibilidade de conduta diversa somente funciona como causa de exclusão da culpabilidade quando proceder de forma contrária à lei se mostrar como única alternativa possível diante

Em seu voto, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou não ser aceitável admitir que o vigilante estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, quando praticou a conduta... O MP-RS recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado, que absolvera o réu por incidência de causa de exclusão de culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa motivada por coação... Segundo o relator, a inexigibilidade de conduta diversa somente funciona como causa de exclusão da culpabilidade quando proceder de forma contrária à lei se mostrar como única alternativa possível diante

coação moral... Força externa Em seu voto, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou não ser aceitável admitir que o vigilante estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, quando praticou... O MPRS recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que absolvera o réu por incidência de causa de exclusão de culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa motivada por

coação moral... Força externa Em seu voto, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou não ser aceitável admitir que o vigilante estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, quando praticou... O MPRS recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que absolvera o réu por incidência de causa de exclusão de culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa motivada por

coação moral... Força externa Em seu voto, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou não ser aceitável admitir que o vigilante estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, quando praticou... O MPRS recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que absolvera o réu por incidência de causa de exclusão de culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa motivada por

coação moral... Força externa Em seu voto, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou não ser aceitável admitir que o vigilante estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, quando praticou... O MPRS recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que absolvera o réu por incidência de causa de exclusão de culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa motivada por

coação moral... Força externa Em seu voto, o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, afirmou não ser aceitável admitir que o vigilante estivesse sob influência de coação moral irresistível, até porque, quando praticou... O MPRS recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJRS), que absolvera o réu por incidência de causa de exclusão de culpabilidade, qual seja, a inexigibilidade de conduta diversa motivada por