Contrato de experiência não comporta aviso prévio
No TST, contudo, a decisao do TRT/RJ foi modificada, principalmente devido à constatação da inexistência de cláusula prevendo o direito ao aviso prévio e do pagamento pela empresa da indenização prevista... do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, a rescisão antecipada, de iniciativa do empregador, faz incidir apenas a regra prevista no art. 479 da CLT "... A rescisão antecipada do contrato de experiência, salvo a existência de previsão firmada em contrário, não resulta no direito do trabalhador afastado de receber aviso prévio