Súmula nº 163 do C. TST em Notícias

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16/3), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e editou a... FONTE: TST... Regionais do Trabalho, tema tratado anteriormente na Súmula 285

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na terça-feira (16/3), o cancelamento da Súmula 285 e da Orientação Jurisprudencial 377 da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais e editou a... Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. Clique aqui para ler a Instrução Normativa 40. Clique aqui para ler a Súmula 219 atualizada... regionais do trabalho, tema tratado anteriormente na Súmula 285

ABUSIVIDADE (nova redação) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 190 PODER NORMATIVO DO TST. CONDIÇÕES DE TRABALHO. INCONSTITUCIONALIDADE... CONDENAÇÃO A PAGAMENTO EM PECÚNIA (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 162 INSALUBRIDADE (cancelamento mantido) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 163 AVISO PRÉVIO... ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 163 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 Nº 52 TEMPO DE SERVIÇO (mantida) - Res. 121 /2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Nº 53 CUSTAS

Súmulas n.º 354 e 163 do TST. Ainda, é devido o depósito do FGTS referente ao período do aviso, por ser esse período considerado efetivo tempo de serviço... na CTPS do trabalhador deve, necessariamente, considerar a projeção do aviso prévio (simples ou proporcional), observada a sistemática de contagem de prazo prevista no NCC (OJ n.º 82 e 380 da SDI-1 do TST

Contudo, a Orientação Jurisprudencial n. 351 foi cancelada pelo Pleno do TST, conforme a Resolução n. 163, de 16/11/2009 (DEJT/TST 20, 23 e 24/11/2009)... A Comissão de Jurisprudência editou a Orientação Jurisprudencial n. 25 das Turmas do TRT da 3ª Região, resgatando o teor da antiga Súmula n. 12 deste Regional, com pequena alteração na ordem de remissão... O texto do novo verbete foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT, no dia 18 de setembro de 2013, com a seguinte redação: Em meados de 2007, o Tribunal Pleno cancelou a Súmula

(atualizada a legislação e inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005 163. Norma regulamentar. Opção pelo novo regulamento. Art. 468 da CLT e Súmula nº 51. Inaplicáveis... (cancelada em decorrência da sua conversão na letra f da Súmula n.º 353 do TST)- Res. 171/2010, DEJT divulgado em 19, 22 e 23.11.2010 294... (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 428 do TST)– Res. 175 /2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 50. Horas " in itinere" . Incompatibilidade de horários. Devidas

O Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA) recorreu ao TST e afirmou que a decisão do Regional foi contrária à Súmula 163 do TST, e que o reconhecimento do vínculo empregatício durante o período... Processo: RR - 127100-25.2007.5.05.0002 Fonte: Tribunal Superior do Trabalho... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho da 5ª Região (BA), e manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de candidatos que, durante

Trata a Súmula 51 do C. TST: "NORMA REGULAMENTAR. VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO... TST (E- RR-44600-87.2008.5.07.0008 ) reformou decisão da Terceira Turma do C... ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 163 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente

publicada no DJU de 25/04/2007; Considerando que a referida Orientação Jurisprudencial n. 351 foi cancelada pelo Egrégio Pleno do TST, nos termos da Resolução n. 163, de 16/11/2009 (DEJT/TST 20/11/2009... que lhe foram conferidas pelo inciso VII c/c o § 1º do art. 190 do Regimento Interno e pela Resolução Administrativa n. 20 do Tribunal Pleno desta Corte, de 29 de março de 2007, Considerando que a Súmula... cancelada pelo Tribunal Pleno, em meados de 2007, para evitar a possibilidade de conflito interpretativo entre a posição nela firmada e a consolidada na Orientação Jurisprudencial n. 351 da SBDI-I do Colendo TST

Ele citou a Súmula 163 do TST, no mesmo sentido... A Súmula 163 do TST dispõe: "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT ."