Inexistência de Complexidade da Causa e Desnecessidade de Perícia Técnica em Notícias

ARGUIDA NULIDADE PELA DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. PACIENTE DEVIDAMENTE DEFENDIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO APELANTE... ALEGADA INEXISTÊNCIA DE DEFEITO NA PEÇA EXORDIAL. TESE ACOLHIDA... DESNECESSIDADE DE PRÉVIA OITIVA DA APENADA NA HIPÓTESE. DECISUM REFORMADO

Com efeito, tratando-se de matéria de indiscutível complexidade técnica, em que se exige certa expertise, notadamente sobre como surge a área de cobertura da telefonia móvel, além das chamadas "zonas de... Inexistência de citação por edital. Nulidade... Muito menos ele que não se dignou em colaborar com a perícia genética

Modulação da causa de diminuição. Possibilidade... iv Apesar de não constituir créditos, a incidência monofásica da Contribuição para o PIS /PASEP e da COFINS não é incompatível com a técnica do creditamento, visto que se prende aos bens e não à pessoa... Embora se reconheça a complexidade do procedimento de criação de reservas indígenas, o prazo estabelecido para a União e a Funai - até 12 doze meses após o trânsito em julgado da sentença condenatória

Desnecessidade. Excepcionalidade do caso concreto... Inexistência de relação jurídica de poder familiar. Sentença insuscetível de posterior invalidação... associadas quer à impossibilidade ou a excessivo custo ou complexidade de cumprimento do encargo probante, quer à maior capacidade de obtenção da prova pela parte contrária

Perícia psicossocial. Desnecessidade. Repatriação do menor. Ocorrência... Percentual sobre o valor da causa. Desproporcionalidade. Juízo de equidade. Possibilidade... Na mesma toada é a jurisprudência pátria, que possui entendimento consolidado quanto à inexistência de direito adquirido a regime jurídico tributário

Somente nesta data por causa de acúmulo de serviços a que não dei causa. 1... A par isso, tem-se de considerar a complexidade das questões postas em jogo, ainda não solucionadas definitivamente... É verdade que, inicialmente, o *º Oficial agiu tomando em conta o fim da proibição de escolha pelo usuário, e a desnecessidade de compensação, conforme o Prov. CG 19/11. 10.2

do emprego da técnica de georreferenciamento (fls.290/292)... Anota-se que sendo de interesse poderá ser realizada perícia, para esclarecimento do necessário. Int... Com o integral pagamento, à perícia. No silêncio, intime-se na forma do art. 267 , § 1º , do Código de Processo Civil . Int

O princípio em causa não se dirige a outros órgãos do Estado, pois... Verificada a desnecessidade da medida, resta evidenciada a lesão ao princípio da proporcionalidade... INEXISTÊNCIA DE LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. CRIME HEDIONDO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. ART. 2º , § 1º , LEI 8.072 /90. CONSTITUCIONALIDADE