Injúria. Condenação em Notícias

Recurso O Desembargador Losekann destacou, em seu voto, que a injúria tutela a honra subjetiva do ofendido e que casos de injúria qualificada pelo preconceito possuem conteúdo racista e de desvalorização... Luciano André Losekann, considerou que a prova dos autos é suficiente para comprovar que a vítima sofreu ofensas relacionadas à sua raça, cor e religião, por parte da acusada, “motivo pelo qual a condenação... Via @tjrsoficial | A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve decisão de 1º grau que condenou uma mulher acusada de cometer injúria qualificada contra a vizinha praticante

A vítima da injúria era um consultor e a ré, cliente da empresa... corretamente resolveu a controvérsia, inclusive quanto ao valor indenizatório, fixado em patamar condizente com a gravidade e extensão do dano, observando o duplo caráter punitivo e pedagógico da condenação... foto: http://www.diligencia.com.br/noticias/juridicas/26816/mulherecondenada-por-crime-de-injuria-racial

“A prova produzida sob o crivo do contraditório não deixa qualquer dúvida quanto à responsabilidade penal atribuída à ré na denúncia, mostrando-se de rigor a manutenção da condenação pelos delitos de injúria... Ao tentar interromper a briga, o zelador foi ofendido pela ré, que proferiu injúrias relacionadas à sua raça e cor da pele, referindo-se ao funcionário como “macaco preto” e “negro safado”

tramitação do recurso especial, ela pediu a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva, pois já haviam transcorrido mais de quatro anos sem que houvesse o trânsito em julgado da condenação... Fachin defendeu que o crime de injúria racial é uma espécie de racismo... Em seu entendimento, o racismo e a injúria racial são condutas diferentes e que a imprescritibilidade da injúria racial só pode ser implementada pelo Poder Legislativo

maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas pedia a declaração da prescrição da condenação... O ministro Dias Toffoli também acompanhou o entendimento pela imprescritibilidade do delito de injúria racial... A prática foi enquadrada como crime de injúria qualificada pelo preconceito (artigo 140 , parágrafo 3º , do Código Penal )

"Sendo a condenação igual a um ano, cabe ao magistrado, nos limites da discricionariedade, eleger a sanção (multa ou pena restritiva de direitos) que melhor servirá para a prevenção e a repressão do crime... O relator do recurso, desembargador Roberto Porto, afirmou em seu voto que o crime de injúria racial restou configurado... A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça São Paulo manteve sentença da 12ª Vara Criminal da Capital, que condenou um homem por injúria racial proferida contra uma motorista de transporte

De acordo com os autos, em janeiro de 2019, a vítima sofreu injúria e ameaças por parte da atual companheira de seu ex-marido, que a ofendeu utilizando-se de elementos referentes à condição de pessoa com... www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma mulher por injúria

Após longa batalha judicial, que mudou o entendimento da imprescritibilidade do crime de injúria racial, em agosto de 2017, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a condenação de Amorim a pena... de multa e um ano e oito meses de prisão em regime aberto por prática de injúria racial contra o jornalista da Globo... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trânsito em julgado do processo de injúria racial envolvendo o jornalista Paulo Henrique Amorim

Publicado por: Guerra Advocacia A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação imposta a uma moradora da Grande Florianópolis por injuriar – diversas vezes – o ex-marido... O relator explica que a injúria nada mais é do que ofender o decoro ou dignidade de alguém ao atingir negativamente sua honra subjetiva... O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal , com a seguinte redação: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.”

de réu acusado do crime de injúria racial, por ter xingado um passageiro, dentro de um veículo de transporte coletivo, em razão de sua cor... Em sua defesa, o réu apenas argumentou pela falta de provas ou pela aplicação de pena mínima, em caso de condenação... provas juntados no processo são suficientes para comprovar a autoria dos crimes, e condenou o réu à pena de 1 ano, 5 meses e 15 dias de reclusão, em regime semi-aberto, além de multa, pelo crime de injúria