Injúria Configurada em Notícias

Finalizando, tem-se a Injúria, insculpida no bojo do art. 140 do CP . Em resumo, é configurada quando o agente quer ofender a DIGNIDADE de alguém... De mais a mais, tem-se, também, a modalidade "real" da injúria, onde há a presença de elementos físicos na ofensa... Cabe-se falar na infeliz Injúria racial (§ 3º do último dispositivo citado) . Possui um aumento de pena, inclusive

O relator explica que a injúria nada mais é do que ofender o decoro ou dignidade de alguém ao atingir negativamente sua honra subjetiva... O crime de injúria está previsto no artigo 140 do Código Penal , com a seguinte redação: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.”... Fonte: TJ/SC https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/mulher-que-xingou-ex-maridoesua-nova-namorada-pelo-whatsappecondenada-por-injuria Decisão: 18 dezembro 2020 | 16h48min

Para o juízo de primeira instância, “a atitude do acusado é reprovável, restando configurada a ocorrência do crime de injúria racial em relação à vítima”... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) condenou um homem de 29 anos, morador de Irati (PR), pelo crime de injúria racial... Em recurso proposto pela defesa ao TRF-4 foi requisitado “a anulação da sentença, para absolver o réu da imputação do crime de injúria racial, diante da inexistência de provas suficientes para ensejar

Já a injúria está relacionada ao ato da ofensa em si, e pode ser configurada por meio de xingamentos, por exemplo... Diz o texto mais atual da proposta que não será configurada como crime de injúria ou difamação "a manifestação de crença religiosa, em qualquer modalidade, por qualquer pessoa, acerca de qualquer assunto... O texto em tramitação hoje abre uma brecha para que qualquer pessoa que emitir uma manifestação de teor religioso fique imune aos crimes de injúria e difamação

OFENSA AO ART. 138 DO CP NÃO CONFIGURADA. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 397 , III , 399 E 564 , IV , DO CPP . NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. (...)... Desse modo, conclui-se que, ´´ sem o dolo especifico e sem a individualização da vítima, não se pode falar em crimes de calúnia, difamação ou injúria´´... Assim, quando se fala em calúnia, injúria e difamação, está-se, na verdade, cogitando de ofensa à honra de uma determinada pessoa, individualmente considerada. Precedentes do STJ e do STF. 5

Nesse caso concreto ficou configurada a Injuria preconceituosa, a qual admite fiança, uma vez que a pena mínima abstrata não supera 02 anos, explicou a magistrada... A magistrada esclareceu a diferença entre o crime de Injúria Qualificada e Racismo.previstos no Código Penal... O crime imputado ao pastor foi o de Injúria qualificada pelo preconceito (art. 140 , parágrafo 3º do Código Penal )

Nesse caso concreto ficou configurada a Injuria preconceituosa, a qual admite fiança, uma vez que a pena mínima abstrata não supera 02 anos, explicou a magistrada... A magistrada explicou também a diferença entre o crime de Injúria Qualificada e Racismo... O crime imputado ao pastor foi o de Injúria qualificada pelo preconceito (art. 140 , parágrafo 3º do Código Penal )

Além disso, no caso em questão, "a querelada discorreu sobre fatos que estariam sob investigação penal e que interessam ao eleitorado de todo o país, restando configurada a natureza política da declaração... O Conselho Especial do TJDFT rejeitou, à unanimidade, a queixa-crime de calúnia, injúria e difamação ajuizada pelo ex-Governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, contra a deputada Celina Leão... O autor apresentou a queixa-crime afirmando que Celina Leão o chamou de desonesto e ladrão, durante entrevista que concedeu ao jornal em dezembro de 2015, incorrendo em crime de calúnia, injúria e difamação

Em decisão da 2a Vara Criminal do Foro Regional de Sarandi/PR (Processo: 0009208-94.2020.8.16.0160 ), foi declarada extinta a punibilidade do recorrente pelos crimes de difamação, injúria, injúria qualificada... AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA CONFIGURADA. EXTORSÃO. REEXAME FÁTICO- PROBATÓRIO. Recurso parcialmente provido nos termos do dispositivo

Qualquer exigência nesse sentido feita por servidores ou detentores de cargos públicos, expressa ou velada, será configurada como crime de injúria discriminatória, punível com a pena prevista no art. 140