Inss. Citação em Notícias

(Fonte: Agência Brasil) 📰 Veja também: ➡️ Rescisão de aluguel não pode ser condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP ➡️ Citação por edital quando poderia ser realizada pessoalmente anula processo... A petição cita também as dificuldades administrativas no INSS para processar o recálculo de quem tem direito... Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redução do benefício em função da desconsideração dessas contribuições

Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 2040568 (Fonte: STJ) 📰 Veja também: ➡️ Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ ➡️ STJ invalida citação... Já as informações armazenadas pelo INSS e acessíveis pelo PrevJud são aptas a revelar eventuais rendimentos e relações trabalhistas do executado... Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, o exequente pode solicitar junto ao Judiciário a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS

E a decisão determinou que o INSS pague os valores atrasados, a contar da data da citação do instituto na ação inicial, em novembro de 2016, até um ano após a data do laudo médico-judicial, ou seja, maio... E o judiciário determinou que o INSS pague benefício de auxílio-doença à uma diarista de 68 anos, que sofre de transtorno depressivo recorrente... A mulher ajuizou ação previdenciária contra o INSS em 2016 após ter quatro requerimentos administrativos de concessão de auxílio-doença negados pelo instituto entre 2007 e 2013

diferenças devidas desde a data de redução do benefício, com correção monetária pelo INPC e juros da poupança, estes desde a citação... Processo nº 0506253-21.2019.4.05.8013 Além de condenar o INSS a restabelecer o benefício no prazo legal, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), a sentença também condenou o INSS a pagar as... Na perícia o INSS cancelou o benefício sob a justificativa de que o segurado estaria apto para voltar ao trabalho

º-F da Lei 9.494 /97), contados do vencimento de cada prestação inadimplida e de cada desconto indevido, conforme o caso; em relação à indenização por danos morais, os juros serão contados da data da citação... Federal INSS cobrou os últimos 05 anos de recebimento do benefício... Além disto, o INSS foi condenado por litigância de má-fé, pois o Juízo sentenciante, reconheceu a tese dos advogados do segurado de que o INSS agiu de má-fé ao contrariar o texto expresso da lei

A 6ª Turma deu provimento ao recurso por unanimidade e determinou que o INSS pague os valores atrasados, a contar da data da citação do instituto na ação inicial, em novembro de 2016, até um ano após a... A mulher ajuizou ação previdenciária contra o INSS em 2016 após ter quatro requerimentos administrativos de concessão de auxílio-doença negados pelo instituto entre 2007 e 2013... O juízo da 20ª Vara Federal de Porto Alegre julgou a ação improcedente por entender que a autora não comprovou sua incapacidade laboral nas datas dos requerimentos negados pelo INSS

O INSS argumentou que só a partir da citação passou a integrar a relação processual como réu, razão pela qual o benefício de aposentadoria rural por idade só seria devido a partir desse momento... do INSS, em vez de a data da juntada do laudo médico-pericial que atestou a invalidez do segurado... Quando não houver pedido prévio de aposentadoria rural por idade, o pagamento deve se dar a partir da citação do Instituto Nacional do Seguro Social na ação

2007 até abril de 2009, com juros a partir da citação e correção monetária... Possuindo os requisitos mencionados, mesmo que o aposentado já tenha falecido para exigir do INSS o reajuste, os herdeiros poderão entrar com a ação para a obtenção dos valores devidos... A ação foi resolvida como procedente, obrigando o INSS a reajustar o pagamento do GDASS no limite de 60 pontos para o período de dezembro de 2003 até março de 2007 e no limite de 80 pontos de março de

Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia... O recurso que chegou ao STJ é do INSS... O INSS argumentou no recurso que só a partir da citação passou a integrar a relação processual como réu, razão pela qual o benefício de aposentadoria rural por idade só seria devido a partir desse momento

Quando não houver prévio pedido administrativo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a implementação da aposentadoria rural por idade deve se dar a partir da citação válida da autarquia... O recurso que chegou ao STJ é do INSS... O INSS argumentou no recurso que só a partir da citação passou a integrar a relação processual como réu, razão pela qual o benefício de aposentadoria rural por idade só seria devido a partir desse momento