Intervalo Intrajornada Após a Reforma Trabalhista em Notícias

Trabalhista, “notadamente, no que se refere à flexibilização operada pela nova legislação no trato da matéria de negociação coletiva tendente a tangenciar o intervalo intrajornada”... A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467 /2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de acordo judicial assinado... em 2015, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, de Petrolina (PE), sobre intervalo intrajornada

Normas com base na Reforma Trabalhista - vigência a partir de 11 de novembro de 2017 => Não Concessão ou Concessão Parcial A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para... intervalo intrajornada quando este não for concedido ou for concedido parcialmente ao empregado... têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas

Reforma Trabalhista: conheça as mudanças relativas ao intervalo intrajornada Dentre as alterações que a Lei 13.467 /2017 procedeu na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) está aquela que trata do pagamento... Normas com base na Reforma Trabalhista - vigência a partir de 11 de novembro de 2017 => Não Concessão ou Concessão Parcial A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para... do período do intervalo intrajornada quando este não for concedido ou for concedido parcialmente ao empregado

O Senado aprovou nesta terça-feira, 11, o projeto de lei da reforma trabalhista. Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção... Acordos coletivos Acordos e convenções coletivas vão prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções, intervalo intrajornada, teletrabalho... A mesa só foi liberada no fim da tarde, quando então foram reabertos os trabalhos após as 18h30. Veja alguns pontos alterados pela reforma

Em uma das primeiras decisões com base na reforma trabalhista, o juiz do Trabalho José Cairo Júnior, da 3 Vara de Ilhéus (BA), condenou um reclamante a litigância de má-fé e, com isso, negou o benefício... Isso porque o funcionário requereu horas extras com base na não concessão integral do intervalo intrajornada mas teria alterado a verdade dos fatos sobre sua jornada de trabalho, uma vez que inicialmente... “Há uma situação peculiar nesta demanda, representado pelo reconhecimento da litigância de má-fé do autor, quando pleiteou horas extras, com base na não concessão integral do intervalo intrajornada, como

Após votação na CAE, a reforma trabalhista ainda passa pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no plenário do Senado... A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar hoje (6) o relatório da reforma trabalhista (PLC 38/2017). O parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à reforma... intrajornada

A recorrente pretendia a reforma da sentença sob o argumento de que o trabalhador exercia atividade externa e que os depoimentos das testemunhas seriam conflitantes quanto ao gozo do intervalo intrajornada... Esse intervalo intrajornada é de, no mínimo, uma hora e não pode exceder duas horas, salvo nos casos de acordo escrito ou contrato coletivo em contrário... ressaltou que as testemunhas do reclamante e da empresa foram "firmes e contundentes" quanto à supressão do período intervalar, bem como quanto à fiscalização por parte da reclamada, confirmando que o intervalo intrajornada

Márcio Vasques Thibau de Almeida ponderou que só o tempo poderá mostrar os reais efeitos da reforma trabalhista para o país... Cerca de 400 pessoas participaram da palestra "A Reforma Trabalhista e a Atuação da Justiça do Trabalho", ministrada pelo Desembargador André Luís Moraes de Oliveira... Ao todo, mais de 200 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho foram alterados pelo PL.O palestrante enfatizou as mudanças trazidas pela flexibilização do intervalo intrajornada

Painelistas: desembargadora Sônia Mascaro Nascimento (Nova Disciplina sobre Duração do Trabalho – Horas In Itinere, Intervalo Intrajornada e Jornada 12×36) e juiz do trabalho Fábio Rodrigues Gomes (Terceirização... Trabalhista) 28/11 (terça-feira) 9h – Painel II Presidente da mesa: ministro Márcio Eurico Vitral Amaro Painelistas: Ministro Walmir Oliveira da Costa (O Negociado sobre o Legislado na Reforma Trabalhista... Estão abertas as inscrições para o Seminário sobre Reforma Trabalhista, que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promove nos dias 27 e 28/11, em parceria

Conforme uma das conclusões da 1ª Jornada sobre a Reforma Trabalhista do tribunal gaúcho, “ a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência só poderá ser imposta nos processos iniciados após a entrada... O juiz também apontou na sentença que o reclamante, ao pleitear horas extras alegando a não concessão integral do intervalo intrajornada, incorreu em litigância de má-fé... O juiz do Trabalho José Cairo Junior, da 3ª Vara de Ilhéus (BA), aplicou a reforma trabalhista com primazia no último sábado, (11) quando passou a vigorar a nova legislação trabalhista – e assim condenou