Intervalo Intrajornada Reforma em Notícias

em 2015, entre o Ministério Público do Trabalho e a Prosegur Brasil S.A. – Transportadora de Valores e Segurança, de Petrolina (PE), sobre intervalo intrajornada... Trabalhista, “notadamente, no que se refere à flexibilização operada pela nova legislação no trato da matéria de negociação coletiva tendente a tangenciar o intervalo intrajornada”... Pela cláusula b do ajuste, a empresa ficou obrigada a conceder intervalo intrajornada de, no mínimo, uma hora nos trabalhos contínuos de jornada superior a seis horas e de 15 minutos nos trabalhos de duração

O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO firmou entendimento que o intervalo intrajornada se concedido ao final do expediente leva ao desvirtuamento do objetivo da norma, mesmo pactuado em instrumento coletivo... É importante temos claro que o intervalo intrajornada além de ser destinado para alimentação, também é voltado a repouso e descanso, pois se trata de norma de segurança do trabalhador o que impede sua... intrajornadas (caso dos autos, em que o intervalo, como tal, foi suprimido, passando a ser descontado no término da jornada)

Normas com base na Reforma Trabalhista - vigência a partir de 11 de novembro de 2017 => Não Concessão ou Concessão Parcial A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para... intervalo intrajornada quando este não for concedido ou for concedido parcialmente ao empregado... têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a 6 horas

Intervalo intrajornada O artigo 71 da CLT estabelece que, nas jornadas acima de seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação... Segundo consta dos autos, em diversas marcações do intervalo intrajornada no cartão de ponto do empregado o tempo suprimido do intervalo variava entre um e cinco minutos... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta segunda-feira (25) que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados

Contratos trabalhistas de antes da reforma não podem ter redução de intervalo intrajornada estipulado por norma coletiva... De acordo com a jurisprudência do TST, em relação aos contratos de trabalho vigentes anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), como no caso, é inadmissível a redução do intervalo intrajornada... Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma montadora ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um trabalhador da fábrica de São Bernardo do Campo (SP)

Intervalo intrajornada O artigo 71 da CLT estabelece que, nas jornadas acima de seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação... O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a redução eventual de até cinco minutos no total do intervalo para descanso e alimentação (intervalo intrajornada), somados os do início e os do término... Finalmente, caso se considerasse irregular a redução ínfima do intervalo intrajornada, o Pleno discutiria a consequência jurídica dessa irregularidade

De acordo com a jurisprudência do TST, em relação aos contratos de trabalho vigentes anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), como no caso, é inadmissível a redução do intervalo intrajornada... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz do Brasil Ltda. ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo (SP) que não usufruiu... Descanso O empregado, que prestou serviços para a Mercedes durante 25 anos em vários turnos, afirmou, na reclamação trabalhista, que nunca havia usufruído o intervalo intrajornada de uma hora, como determina

Reforma Trabalhista: conheça as mudanças relativas ao intervalo intrajornada Dentre as alterações que a Lei 13.467 /2017 procedeu na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ) está aquela que trata do pagamento... Normas com base na Reforma Trabalhista - vigência a partir de 11 de novembro de 2017 => Não Concessão ou Concessão Parcial A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para... do período do intervalo intrajornada quando este não for concedido ou for concedido parcialmente ao empregado

De acordo com a jurisprudência do TST, em relação aos contratos de trabalho vigentes anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), como no caso, é inadmissível a redução do intervalo intrajornada... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz do Brasil Ltda. ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo (SP) que não usufruiu... Descanso O empregado, que prestou serviços para a Mercedes durante 25 anos em vários turnos, afirmou, na reclamação trabalhista, que nunca havia usufruído o intervalo intrajornada de uma hora, como determina

De acordo com a jurisprudência do TST, em relação aos contratos de trabalho vigentes anteriormente à Reforma Trabalhista (Lei 13.467 /2017), como no caso, é inadmissível a redução do intervalo intrajornada... A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz do Brasil Ltda. ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo (SP) que não usufruiu... Descanso O empregado, que prestou serviços para a Mercedes durante 25 anos em vários turnos, afirmou, na reclamação trabalhista, que nunca havia usufruído o intervalo intrajornada de uma hora, como determina