Interveniente Garantidor e Devedor Solidário em Notícias

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  • Nomenclatura não altera característica de fiador e avalista em obrigação

    Notícias12/02/2009Jus Vigilantibus
    e devedor solidário... Argumentou que foram oferecida garantias pessoais de pagamento ao débito e assinados documentos na condição de interveniente garantidor e devedor solidário, sendo, portanto, avalista... Em Primeiro Grau o banco manejou ação de execução buscando receber o valor referente ao contrato de empréstimo pactuado com um cliente, em que o agravado figurou na condição de interveniente garantidor
  • Nomenclatura não altera característica de fiador e avalista em obrigação

    Notícias11/02/2009Âmbito Jurídico
    e devedor solidário... Argumentou que foram oferecida garantias pessoais de pagamento ao débito e assinados documentos na condição de interveniente garantidor e devedor solidário, sendo, portanto, avalista... Em Primeiro Grau o banco manejou ação de execução buscando receber o valor referente ao contrato de empréstimo pactuado com um cliente, em que o agravado figurou na condição de interveniente garantidor
  • TRF1 - Tribunal decide que não há má-fé na aquisição de imóvel cuja matrícula não consta averbação de penhora

    Notícias05/10/2021Pablo Salles
    Prosseguiu o magistrado destacando que os intervenientes (que venderam os imóveis) não constam como devedores solidários e nem são responsáveis legais pela empresa, devendo responder pela dívida no limite... Salientou ainda o relator que os imóveis vendidos não eram garantidores da dívida... Ao analisar o processo, o relator explicou que a solidariedade (que é quando qualquer um dos devedores é responsável pela dívida toda e não somente pela sua parte) não é presumida, mas resulta da lei ou
  • Notícias do Diário Oficial

    Dessa forma, não tem lugar a primeira exigência posta pelo 14º RISP a intimação de todos os devedores (mutuários e garantidores pessoais, e devedores fiduciantes cf. item 1.3, letra a, supra, e fls. 395... A dívida garantida tem como devedores solidários JKL Administração de Bens e Participações Ltda., Paulo Gaspar Lemos e sua mulher Cecília Ana Lemos, GPV Veículos e Peças Ltda., e Venice Veículos e Peças... fiduciantes (e não de todos os demais devedores, incluídos os mutuários e garantidores pessoais) - se o credor fiduciário apresenta demonstrativo de débito sem projetar encargos futuros, entende-se que
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente
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