Ipca-e. Aplicação em Notícias

(Imagem: StockSnap) A Abrasce - Associação Brasileira de Shopping Centers requereu no STF ingresso como amicus curiae em ação que pede a aplicação do IPCA nos contratos de locação... "No atual contexto, o IGP-M deve ser substituído por índice que permita a recomposição das perdas inflacionárias, sem levar ao enriquecimento sem causa de locadores, como é o caso do IPCA... impactos desproporcionais decorrentes da pandemia do coronavírus, produzindo alterações no valor das locações significamente superiores às que decorreriam da recomposição inflacionária, medida pelo IPCA

da TR como índice de correção monetária para atualização do débito trabalhista até 25/03/2015 e a partir de então a aplicação do IPCA-E, afrontou o disposto no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/91”, disse... atualização dos débitos trabalhistas no período anterior a 24.03.2015 e posterior a 11.11.2017, segundo a CLT “Diante dessa circunstância, forçoso reconhecer que o Tribunal Regional, ao determinar a aplicação... O Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) só deverá ser adotado como índice de atualização dos débitos trabalhistas entre 25 de março de 2015 e 10 de novembro de 2017

Ele lembra que após a decisão do Pleno, em 2015, também havia circulado um documento orientando os demais juízes para a aplicação do IPCA-E... A diferença entre TR e IPCA-E é significativa. No acumulado de 2017, a TR ficou em 0,59% e o IPCA-E em 2,93%. No ano de 2016, a diferença foi um pouco maior: 2,01% para a TR e 6,58% para o IPCA-E... No documento, o magistrado informa que a aplicação da TR deve ser mantida até o trânsito em julgado da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)

Também por maioria de votos, o Tribunal modulou os efeitos da decisão para determinar que todos os pagamentos realizados em tempo e modo oportunos mediante a aplicação da TR, do IPCA-E ou de qualquer outro... O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária do ano de 2020, que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de... Por maioria de votos, os ministros decidiram que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), na fase pré-judicial

Isso porque a Lei 11.960 , de 2009, havia definido o índice como o correto e, em 2015, o Supremo determinou a aplicação do IPCA-E na correção das dívidas do poder público... "TR não reflete inflação e não pode ser utilizada para tal fim, até porque gravitou por longos anos em torno de zero, enquanto a inflação real, medida pelo IPCA, batia na casa dos dois dígitos", disse... Fator Indexador Para Luiz Felipe Dias de Souza, advogado e membro da comissão de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, insistir na aplicação da TR como fator indexador das dívidas judiciais governamentais

Sendo assim, o magistrado estabeleceu que a requerida obedeça a aplicação do índice do IPCA, obtido nos últimos 12 meses, para reajuste das mensalidades de todos os integrantes da família: autora, marido... Publiquei primeiramente no meu site: https://andremansur.com.br/plano-de-saúde-aplicara-ipca-em-reajuste-de-mensalidades/... Decisão da Justiça determinou que um plano de saúde aplique o IPCA obtido nos últimos 12 meses para reajuste das mensalidades de uma família composta de mãe, pai e três filhos

ADPF 869 Em ação semelhante, o PSD - Partido Social Democrático requer que seja determinada a aplicação do IPCA em substituição ao IGP-M no reajuste dos contratos de locação residencial e comercial... Aguardam análise do STF duas ações que discutem a substituição do IGP-M pelo IPCA no reajuste dos contratos de aluguel de imóveis... Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/357744/igpmou-ipca-acoes-sobre-correção-de-aluguel-aguardam-analise-do-stf

Professor Ricardo Calcini: decisão dos ministros da 6ª Turma foi a primeira do TST a citar a reforma trabalhista e optar pela aplicação do IPCA-E... Em uma delas, de dezembro, a 5ª Turma do TST (processo nº 25823-78.2015.5.24.009) considera que a aplicação do IPCA-E permite "justa e adequada" atualização de débitos trabalhistas... Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando determinação da Reforma trabalhista

Entendeu o Magistrado da seguinte forma: “Em casos que tais, se afigura possível a aplicação da teoria da imprevisão e da onerosidade excessiva ao contrato objeto da presente demanda, para o fim de readequá-lo... Comarca de Natal – Rio Grande do Norte, ao proferir a medida liminar pleiteada pelo Consumidor, para substituir o IGP-M, índice de reajuste previsto em um contrato de compra e venda de imóvel, pelo IPCA... No mesmo período, o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ficou em 4,52% e 10,06%, respectivamente, o que denota a forte disparidade advinda do ambiente econômico conturbado por que vem

Ele lembra que após a decisão do Pleno, em 2015, também havia circulado um documento orientando os demais juízes para a aplicação do IPCA-E... A diferença entre TR e IPCA-E é significativa. No acumulado de 2017, a TR ficou em 0,59% e o IPCA-E em 2,93%. No ano de 2016, a diferença foi um pouco maior: 2,01% para a TR e 6,58% para o IPCA-E... No documento, o magistrado informa que a aplicação da TR deve ser mantida até o trânsito em julgado da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)