Jornada 12x36 em Notícias

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  • Súmula sobre jornada 12x36 reafirma jurisprudência

    Notícias08/01/2013Consultor Jurídico
    A chamada jornada 12x36 horas em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas , comum em empresas de vigilância e em hospitais, é um tema recorrente na Justiça do Trabalho... Como havia lei municipal prevendo a jornada especial, a Seção aplicou entendimento da Súmula 444 e concluiu pela validade da jornada 12x36... Posteriormente à publicação da Súmula 444, a Corte proferiu decisões em que a jornada 12x36 não foi reconhecida por não ter sido estabelecida por meio de convenções coletivas
  • Jornada 12x36 horas dá direito a remuneração em dobro nos feriados

    Notícias06/10/2021Cesar do Amaral Simon Júnior
    A reclamatória trabalhista foi ajuizada em 2010, antes, portanto, da vigência da Reforma Trabalhista, que alterou as disposições relativas à jornada 12x36 (artigo 59-A da CLT )... Em sede recursal, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença, alegando que diante da legalidade do regime de compensação 12x36, não havia como deferir o pagamento, pois esse... sistema de jornada já se presta a compensar o trabalho realizado nesses dias
  • Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

    Notícias22/10/2012Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso a chamada jornada 12x36 , os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro... Ao julgar o pedido improcedente, o juiz de primeiro grau lembrou que as convenções coletivas de trabalho trazidas aos autos estabeleciam os feriados como dias normais na jornada 12x36... O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), mas o Regional também entendeu como válidas as convenções coletivas que, em se tratando de jornada 12x36, consideraram os domingos
  • TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36

    Notícias08/01/2013Tribunal Superior do Trabalho
    de trabalho por meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite... Como havia lei municipal prevendo a jornada especial, a Seção aplicou entendimento da Súmula 444 e concluiu pela validade da jornada 12x36... (Ter, 8 Jan 2013, 10h) A chamada jornada 12x36 horas – em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas – muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, é um tema recorrente na Justiça do
  • TST reafirma jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36

    A chamada jornada 12x36 horas - em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas - muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, é um tema recorrente na Justiça do Trabalho... de trabalho por meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite... Como havia lei municipal prevendo a jornada especial, a Seção aplicou entendimento da Súmula 444 e concluiu pela validade da jornada 12x36
  • Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

    Notícias22/10/2012COAD
    Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso - a chamada jornada 12x36 -, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro... Ao julgar o pedido improcedente, o juiz de primeiro grau lembrou que as convenções coletivas de trabalho trazidas aos autos estabeleciam os feriados como dias normais na jornada 12x36... O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), mas o Regional também entendeu como válidas as convenções coletivas que, em se tratando de jornada 12x36, consideraram os domingos
  • Feriados trabalhados na jornada 12x36 são remunerados em dobro

    Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso - a chamada jornada 12x36 -, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro... Ao julgar o pedido improcedente, o juiz de primeiro grau lembrou que as convenções coletivas de trabalho trazidas aos autos estabeleciam os feriados como dias normais na jornada 12x36... O trabalhador recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), mas o Regional também entendeu como válidas as convenções coletivas que, em se tratando de jornada 12x36, consideraram os domingos
  • TST - Reafirmada jurisprudência com publicação de súmula sobre jornada 12x36

    A chamada jornada 12x36 horas - em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas - muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, é um tema recorrente na Justiça do Trabalho... de trabalho por meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite... Como havia lei municipal prevendo a jornada especial, a Seção aplicou entendimento da Súmula 444 e concluiu pela validade da jornada 12x36
  • Trabalhadores em jornada 12x36 têm direito à prorrogação do adicional noturno

    Notícias14/07/2018Marcelo Branco Gómez
    Tal entendimento é pacífico no TST e se encontra previsto na Orientação Jurisprudencial 388: JORNADA 12X36. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO... O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas... No entendimento do juiz e do Tribunal Regional, o direito à prorrogação, apesar de previsto na CLT , não era devido por ser tratar de jornada mista e por não se referir a horas extras
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