Juntada de Certidões Negativas em Notícias

negativas das Justiças Estadual e Federal, certidões negativas de débitos tributários, certidões negativas da Justiça do Trabalho, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidões negativas de protesto... e certidões negativas de órgãos de proteção ao crédito), revela-se despicienda a juntada da relação pormenorizada de seus bens."... terceiros conferida pelo dispositivo legal em questão, bem como que os recorrentes apresentaram justificativa plausível à pretensão de mudança de regime de bens e acostaram aos autos farta documentação (certidões negativas

O trabalho surgiu a partir da constatação do grande número de pessoas que se aglomeravam em busca da certidão, explica Adriano Barreto. Em 2011, foram emitidas mais de 77 mil de certidões negativas... O Tribunal de Justiça de Pernambuco inaugurará o serviço gratuito de emissão e validação de certidões negativas de antecedentes criminais pela internet, nesta terça-feira (8/11), às 17h... Para ver como irá funcionar o sistema, basta acessar o site http://www.tjpe.jus.br/antecedentes e clicar no link emitir / validar certidão negativa

A exigência das certidões negativas está expressa no art. 57, nos seguintes termos: “Art. 57... Dispensa da juntada das certidões negativas ou das positivas com efeito de negativas mantida. Agravo desprovido” (Câmara Especial de Falências do TJSP, AI n. 005.16.982420-0, Rel. Des... Após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembleia geral de credores ou decorrido o prazo previsto no art. 55 desta Lei sem objeção dos credores, o devedor apresentará certidões negativas de débitos

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), todas as seis decisões da câmara especial de falências e recuperações judiciais encontradas são favoráveis à exclusão da exigência de certidões negativas... A exigência para que a empresa apresente a certidão negativa de débitos após a juntada, aos autos do processo, do plano aprovado pela assembleia geral de credores está prevista no artigo 57 da Lei nº 11.101... A Fazenda também recorreu no processo de recuperação da Parmalat para questionar a homologação do plano sem a apresentação da certidão negativa

No Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), todas as seis decisões da câmara especial de falências e recuperações judiciais encontradas são favoráveis à exclusão da exigência de certidões negativas... A exigência para que a empresa apresente a certidão negativa de débitos após a juntada, aos autos do processo, do plano aprovado pela assembleia geral de credores está prevista no artigo 57 da Lei nº 11.101... A Fazenda também recorreu no processo de recuperação da Parmalat para questionar a homologação do plano sem a apresentação da certidão negativa

(Excluir: No caso concreto, a Varig S/A Viação Aérea Rio Grandense não apresentou as certidões negativas de tributos, como prevê o artigo.)... “Será o primeiro precedente do STJ na questão da não exigência das Certidões Negativas de Tributos no momento e na forma previstos no art. 57 da Lei nº 11.101/2005”, destaca Luiz Ant o nio Caldeira Miretti... No artigo 57 consta que “Após a juntada aos autos do plano aprovado pela assembléia-geral de credores ou decorrido o prazo previsto no art. 55 desta Lei sem objeção de credores, o devedor apresentará certidões

(Excluir: No caso concreto, a ... não apresentou as certidões negativas de tributos, como prevê o artigo.)... "Será o primeiro precedente do STJ na questão da não exigência das Certidões Negativas de Tributos no momento e na forma previstos no art. 57 da Lei nº 11.101 /2005" , destaca Luiz Antonio Caldeira Miretti... No artigo 57 consta que "Após a juntada aos autos do plano aprovado pela assemblia-geral de credores ou decorrido o prazo previsto no art. 55 desta Lei sem objeção de credores, o devedor apresentará certidões

O Ministério Público Federal, titular da ação penal, não colocou como condição a apresentação de certidões negativas por parte da defesa do paciente... negativas por parte da defesa. 5... Constata-se, in casu , que somente em maio de 2020, ou seja, superado o prazo de 02 (dois) anos e cumpridas as condições impostas, que o órgão ministerial requereu que fossem juntadas as certidões de antecedentes

O acórdão reforçou “que houve expressa concordância de todos os envolvidos, pai adotivo, pai biológico, genitora e filha e que foram juntadas todas as certidões negativas hábeis a demonstrar que a alteração

O acórdão reforçou “que houve expressa concordância de todos os envolvidos, pai adotivo, pai biológico, genitora e filha e que foram juntadas todas as certidões negativas hábeis a demonstrar que a alteração