Juntada de Documento na Fase Recursal em Notícias

de documento novo na fase recursal... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos, é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa... com regra de índole processual atinente à admissão de documento novo em fase recursal, assume significativa preponderância, a fim de que a aplicação do Direito não crie embaraço ao pronto atendimento

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Julgador tem a faculdade de indeferir juntada de documento na fase recursal de ação de alimentos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos... de documento novo na fase recursal... é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa do devedor de pensão alimentícia

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Julgador tem a faculdade de indeferir juntada de documento na fase recursal de ação de alimentos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, na fase recursal de ação de alimentos... de documento novo na fase recursal... é facultado ao julgador indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa do devedor de pensão alimentícia

de documento novo na fase recursal... Na fase recursal de ação de alimentos, o julgador pode indeferir a juntada de documento comprobatório de demissão sem justa causa do devedor de pensão alimentícia... com regra de índole processual atinente à admissão de documento novo em fase recursal, assume significativa preponderância, a fim de que a aplicação do Direito não crie embaraço ao pronto atendimento

Portanto, “a flexibilidade quanto à juntada, na fase recursal, de documentos novos ou não, justifica-se para que não haja violação do direito à produção de prova e à efetividade jurisdicional”, destacou... Segundo o magistrado, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem passado a admitir a juntada de documentos produzidos não apenas após a inicial e a contestação, inclusive na via recursal... Sustentaram ainda que o art. 435 do CPC (art. 397 do CPC /73) autoriza a juntada de documento novo em grau de apelação e antes do julgamento do recurso