Juros de Mora - Art. 406 do Código Civil /2002 em Notícias

o artigo 406 do CC e os precedentes da Corte Especial... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , “sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação”... O ministro explicou que, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é a data do fato, conforme estabelecem o artigo 398 do CC e a Súmula 54 do STJ

o artigo 406 do CC e os precedentes da Corte Especial... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , “sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação”... O ministro explicou que, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é a data do fato, conforme estabelecem o artigo 398 do CC e a Súmula 54 do STJ

406 do Código Civil... De acordo com ele, no período anterior à vigência do novo Código Civil , os juros de mora são devidos à taxa de 0,5% ao mês (artigo 1.062 do CC/16 )... Além disso, excluiu a cobrança da comissão de permanência, multa e dos juros de mora, porque o banco não teria apresentado o contrato revisando

o artigo 406 do CC e os precedentes da Corte Especial... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , “sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação”... O ministro explicou que, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é a data do fato, conforme estabelecem o artigo 398 do CC e a Súmula 54 do STJ

o artigo 406 do CC e os precedentes da Corte Especial... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação... O ministro explicou que, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é a data do fato, conforme estabelecem o artigo 398 do CC e a Súmula 54 do STJ

o artigo 406 do CC e os precedentes da Corte Especial... Entretanto, em caso de relação jurídica contratual, aplica-se o artigo 405 do CC , “sendo o termo inicial dos juros moratórios a data da citação”... O ministro explicou que, na responsabilidade extracontratual, o termo inicial dos juros moratórios é a data do fato, conforme estabelecem o artigo 398 do CC e a Súmula 54 do STJ

406 do Código Civil... De acordo com ele, no período anterior à vigência do novo Código Civil , os juros de mora são devidos à taxa de 0,5% ao mês (artigo 1.062 do CC/16 )... Além disso, excluiu a cobrança da comissão de permanência, multa e dos juros de mora, porque o banco não teria apresentado o contrato revisando

Independentemente de pactuação entre as partes contratantes, os juros de mora são devidos em caso de atraso no pagamento de empréstimos, conforme o artigo 406 do Código Civil... De acordo com ele, no período anterior à vigência do novo Código Civil , os juros de mora são devidos à taxa de 0,5% ao mês (artigo 1.062 do Código Civil de 1916 )... Além disso, excluiu a cobrança da comissão de permanência, multa e dos juros de mora, porque o banco não teria apresentado o contrato revisando

A decisão do colegiado, tomada de forma unânime, deu-se em interpretação do artigo 406 do Código Civil , segundo o qual, quando os juros moratórios não forem convencionados – ou o forem sem taxa estipulada... –, ou, ainda, quando se originarem de determinação legal, devem ser fixados de acordo com a taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional... o prévio conhecimento dos juros – e não é operacional – pois seu uso seria inviável sempre que se calculassem somente os juros ou apenas a correção monetária

406 do Código Civil... De acordo com ele, no período anterior à vigência do novo Código Civil , os juros de mora são devidos à taxa de 0,5% ao mês (artigo 1.062 do CC/16 )... Além disso, excluiu a cobrança da comissão de permanência, multa e dos juros de mora, porque o banco não teria apresentado o contrato revisando