Juros Remuneratórios em Notícias

remuneratórios. [1] Tema 27: "É admitida a revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o consumidor... Entretanto, a cobrança de juros remuneratórios não é uma conduta ilícita, de modo que em decisões recentes os Tribunais de Justiça têm entendido como legitima a incidência de juros, mesmo quando fixados... remuneratórios de 2,70% a.m. e 37,67% a.a., enquanto a média ofertada no mercado para aquele mesmo produto era de 1,54% a.m. e 20,16% a.a

A jurisprudência da TNU aponta que os juros remuneratórios contratuais são elemento do próprio objeto do negócio jurídico discutido em juízo, enquanto que os juros de mora são compensatórios... Nos casos de pagamento dos expurgos inflacionários de conta poupança, é possível a acumulação de juros remuneratórios e de mora até a data do pagamento do débito ou encerramento da conta, e não apenas... Relator do caso em questão, o juiz federal Luiz Claudio Flores da Cunha afirmou que os juros remuneratórios próprios da caderneta de poupança são devidos desde cada evento até o pagamento do débito ou

Com a palestra sobre ‘Juros remuneratórios e a função social do contrato’, a Escola do Judiciário de Roraima (EJURR) vai iniciar o ano pedagógico... Inscrições – Os interessados em participar da palestra ‘Juros remuneratórios e a função social do contrato’ devem entrar em contato com EJURR por meio do telefone 3198 2833 ou enviando email para O endereço

Com a palestra sobre Juros remuneratórios e a função social do contrato, a Escola do Judiciário de Roraima (EJURR) vai iniciar o ano pedagógico... Inscrições Os interessados em participar da palestra Juros remuneratórios e a função social do contrato devem entrar em contato com EJURR por meio do telefone 3198 2833 ou enviando email para ejurr@tjrr.jus.br

A Turma Recursal de São Paulo manteve a decisão, mas limitou os juros remuneratórios até a data da citação, entendendo que os mesmos não deveriam ser cumulados com os juros de mora que passam a ser computados... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira (dia 12 de março), reafirmou a tese de que é possível a cumulação dos juros remuneratórios e moratórios... Com efeito, no EDAGA 1.028.459, REsp 780.675 e REsp 466.732 , o STJ decidiu que, o que limita os juros remuneratórios não é a citação, mas sim o efetivo pagamento ou o levantamento/encerramento da conta

A Turma Recursal de São Paulo manteve a decisão, mas limitou os juros remuneratórios até a data da citação, entendendo que os mesmos não deveriam ser cumulados com os juros de mora que passam a ser computados... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira (dia 12 de março), reafirmou a tese de que é possível a cumulação dos juros remuneratórios e moratórios... Com efeito, no EDAGA 1.028.459, REsp 780.675 e REsp 466.732 , o STJ decidiu que, o que limita os juros remuneratórios não é a citação, mas sim o efetivo pagamento ou o levantamento/encerramento da conta

Com a redução, matematicamente os juros remuneratórios serão retroativamente e no futuro estarão limitados 0,9375% mensais... Todavia, ele deixou de aplicar tal percentual, “ por estar adstrito ao pedido contido na ação, que pediu a taxa dos juros remuneratórios em 11,25% ao ano”... A 23ª Câmara Cível do TJRS acolheu a pretensão de uma devedora gaúcha em ação de revisão contratual ajuizada contra o Banco Citicard (grupo Itaú) e reduziu para 11,25% anuais os juros remuneratórios que

A Turma Recursal de São Paulo manteve a decisão, mas limitou os juros remuneratórios até a data da citação, entendendo que os mesmos não deveriam ser cumulados com os juros de mora que passam a ser computados... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quarta-feira (dia 12 de março), reafirmou a tese de que é possível a cumulação dos juros remuneratórios e moratórios... “Assim, os juros remuneratórios próprios da caderneta de poupança serão devidos desde cada evento até o efetivo pagamento do débito judicial, ou até que tenha ocorrido o encerramento da conta, conforme

Assim, os juros remuneratórios não poderão incidir sobre as contas que já foram encerradas”. O Colegiado deu razão à CEF... Na hipótese em questão, segundo o magistrado, a Caixa está sendo condenada a pagar juros remuneratórios em conta já encerrada, o que é inviável... “Os juros remuneratórios possuem natureza contratual e se destinam a remunerar o depósito, mês a mês, de forma capitalizada, se agregando ao principal, que passam a compor, desde a data de vencimento da

Assim, os juros remuneratórios não poderão incidir sobre as contas que já foram encerradas”. O Colegiado deu razão à CEF... Na hipótese em questão, segundo o magistrado, a Caixa está sendo condenada a pagar juros remuneratórios em conta já encerrada, o que é inviável... “Os juros remuneratórios possuem natureza contratual e se destinam a remunerar o depósito, mês a mês, de forma capitalizada, se agregando ao principal, que passam a compor, desde a data de vencimento da