Juros Remuneratórios de Acordo com a Média de Mercado em Notícias

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  • Abusividade de taxas de juros aplicadas por banco em contrato de financiamento

    Notícias15/02/2024Tmj Advogados
    No referido contrato foi aplicado juros uma vez e meia da média de mercado indicada pelo Banco Central... Ficou assim evidenciado no processo que os juros remuneratórios aplicadas no contrato atingiram o elevado patamar de 2,95% ao mês e 35% ao ano... De acordo com a tabela de juros divulgada pelo Banco Central do Brasil, as taxas de juros tinham como média o valor de 1,32% ao mês e 17,89% ao ano
  • Para Terceira Turma, contrato de mútuo com juros acima de níveis predefinidos, por si só, não é abusivo

    Notícias24/03/2023Rafael Costa Monteiro
    de o juiz, de acordo com o seu livre convencimento motivado, indicar outro patamar mais adequado para os juros remuneratórios, segundo as circunstâncias particulares de risco envolvidas no empréstimo”... dobro ou o triplo da taxa média de mercado –, por si só, não configura abusividade... Na sentença, o juiz declarou inválida a cobrança de juros capitalizados mensalmente, considerou indevida a cobrança de juros não pactuados acima da taxa média de mercado e ordenou a devolução do excesso
  • 5ª Turma Cível discute entendimento sobre a fixação de juros remuneratórios

    Luiz Tadeu Barbosa Silva afirmou que "entre aqueles que defendem juros remuneratórios de 12% ao ano e aqueles que defendem juros remuneratórios da taxa média de mercado estabelecida pelo Banco Central... remuneratórios pela taxa média de mercado... Com efeito, a partir do final do ano de 2008 o STJ pacificou a matéria, declarando abusivos os juros remuneratórios que excedem a taxa média de mercado publicada pelo Banco Central do Brasil"
  • Varejista não pode financiar vendas com juros pelas taxas médias de mercado

    Notícias06/05/2020Rodrigo Gean Sade
    a 1% ao mês, ou a 12% ao ano, de acordo com as taxas médias de mercado... de juros remuneratórios superiores aos limites de 1% ao mês ou 12% ao ano nos contratos de compra e venda de mercadorias à prestação, eis que a possibilidade de pactuação pelas taxas médias de mercado... A ministra Nancy Andrighi , relatora, entendeu que a orientação adotada pelo Tribunal de origem, de submeter os juros remuneratórios ao limite legal, não merece reforma
  • Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

    Notícias21/05/2010Carta Forense
    ), a Segunda Seção do STJ assinalou que, em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se houver abuso nos juros remuneratórios praticados... Ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente... Além de estabelecer que, ausente a fixação da taxa no contrato, cabe ao juiz limitar os juros à média de mercado (a menos que a taxa indicada pela instituição financeira seja mais vantajosa para o cliente
  • Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

    Notícias20/05/2010Contexto Jurídico
    ), a Segunda Seção do STJ assinalou que, em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se houver abuso nos juros remuneratórios praticados... Ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente... Além de estabelecer que, ausente a fixação da taxa no contrato, cabe ao juiz limitar os juros à média de mercado (a menos que a taxa indicada pela instituição financeira seja mais vantajosa para o cliente
  • Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

    Notícias20/05/2010Direito Vivo
    ), a Segunda Seção do STJ assinalou que, em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se houver abuso nos juros remuneratórios praticados... Ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente... Além de estabelecer que, ausente a fixação da taxa no contrato, cabe ao juiz limitar os juros à média de mercado (a menos que a taxa indicada pela instituição financeira seja mais vantajosa para o cliente
  • Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

    Notícias20/05/2010Âmbito Jurídico
    ), a Segunda Seção do STJ assinalou que, em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se houver abuso nos juros remuneratórios praticados... Ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente... Além de estabelecer que, ausente a fixação da taxa no contrato, cabe ao juiz limitar os juros à média de mercado (a menos que a taxa indicada pela instituição financeira seja mais vantajosa para o cliente
  • Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

    Notícias20/05/2010Associação dos Magistrados do Paraná
    ), a Segunda Seção do STJ assinalou que, em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se houver abuso nos juros remuneratórios praticados... Ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, pulgada pelo Banco Central, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente... Além de estabelecer que, ausente a fixação da taxa no contrato, cabe ao juiz limitar os juros à média de mercado (a menos que a taxa indicada pela instituição financeira seja mais vantajosa para o cliente
  • Contratos bancários sem previsão de juros podem ser revistos pela taxa média de mercado

    Notícias20/05/2010Nota Dez
    ), a Segunda Seção do STJ assinalou que, em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se houver abuso nos juros remuneratórios praticados... Ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Banco Central, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente... Além de estabelecer que, ausente a fixação da taxa no contrato, cabe ao juiz limitar os juros à média de mercado (a menos que a taxa indicada pela instituição financeira seja mais vantajosa para o cliente
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