Jus Resistentiae em Notícias

Por fim, o "jus resistentiae" somente poderá ser exercido pelo empregado quando houver abuso na utilização do "jus variandi" por parte do empregador... Havendo abuso no seu exercício, o empregado pode se opor, valendo-se do chamado direito de resistência ("jus resistentiae")... Ressalte-se por oportuno, que há limites para o exercício válido do "jus variandi"

Caso haja abuso por parte do empregador, como por exemplo, o descumprimento do contrato de trabalho, poderá o empregado, nestas condições utilizar o chamado jus resistentiae que representa a defesa do... No que pertine ao contrato individual de trabalho, o instituto do jus postulandi é a possibilidade do empregador alterar, de forma unilateral, e, sem a anuência do empregado o seu contrato de trabalho

resistentiae , conceituado como a circunstância em que o empregado pode recursar, validamente, determinações ilícitas ou irregulares oriundas do empregador no contexto da prestação laborativa... é quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço, assumindo, para tanto, os riscos da atividade econômica que desempenha –, e o direito de resistência do empregado, também chamado de jus

resistentiae dos empregados que paralisaram suas atividades, em greve organizada pelo não recebimento de salários por dois meses,tem fundamento constitucional e jamais pode ser qualificada como motim... de insubordinação teria sido aplicada pois os funcionários insatisfeitos poderiam ter buscado a satisfação de seus interesses de outra maneira não subsiste diante da constatação de que o exercício do jus

resistentiae dos empregados que paralisaram suas atividades, em greve organizada pelo não recebimento de salários por dois meses,tem fundamento constitucional e jamais pode ser qualificada como motim... de insubordinação teria sido aplicada pois os funcionários insatisfeitos poderiam ter buscado a satisfação de seus interesses de outra maneira não subsiste diante da constatação de que o exercício do jus

resistentiae dos empregados que paralisaram suas atividades, em greve organizada pelo não recebimento de salários por dois meses,tem fundamento constitucional e jamais pode ser qualificada como motim... de insubordinação teria sido aplicada pois os funcionários insatisfeitos poderiam ter buscado a satisfação de seus interesses de outra maneira não subsiste diante da constatação de que o exercício do jus

A Turma concluiu não haver configuração de ilícito trabalhista diante da constatação de que o exercício do jus resistentiae dos empregados que paralisaram suas atividades, em greve organizada pelo não

o obreiro faz jus a um acréscimo salarial proporcional em razão do acúmulo de função ser também proporcional... resistentiae e o pagamento de horas extras se ocorrer acréscimo da jornada, não havendo direito à diferença salarial; c) não há direito ao percebimento de diferenças salariais, decorrentes do acúmulo... a cada função é compatível com o exercício de todas as atividades a ela inerentes; b) o empregado não faz jus às diferenças salariais porque não realizava todas as funções inerentes ao outro cargo; c)

Trata-se de exercício legítimo do jus resistentiae, que não autoriza qualquer ilação quanto à inexistência de vínculo empregatício" .

Por fim, ainda no tocante ao item da data correta, somente fará jus à respectiva pontuação o examinando que acertar as hipóteses (petição de interposição e razões recursais). __________________________... Assim, nos termos da questão, levando em conta apenas os dados fornecidos, o examinando somente fará jus à pontuação integral se desenvolver argumentação lastreada no princípio da consunção (ou princípio