Legitimidade Ativa do Administrador do Espólio em Notícias

A legitimidade ativa para essa demanda é dos herdeiros, nos termos do parágrafo único do art. 12 do CC : Art. 12... • Se já houve inventário: o espólio é representado em juízo pelo inventariante. • Se ainda não foi aberto inventário: o espólio é representado pelo administrador provisório (art. 985 do CPC )... O espólio não tem legitimidade para buscar reparação por danos morais decorrentes de ofensa post mortem à imagem e à memória de pessoa. Logo, a legitimidade é dos herdeiros (e não do espólio)

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Dando razão à viúva do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio... em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Dando razão à viúva do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio... em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Dando razão à viúva do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio... em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Dando razão à viúva do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio... em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante

o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente E o cônjuge sobrevivente é o primeiro a ser citado, nos termos... processo sem resolução do mérito e determinado o seu retorno à Vara do Trabalho, para que a questão central seja decidida No caso, o TRT3, dando razão à viúva de um trabalhador, entendeu que ela tem legitimidade... (conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações deixados pela pessoa falecida) será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Dando razão à viúva do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio... em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Dando razão à viúva do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio... em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Dando razão à viúva do trabalhador, a 2a Turma do TRT-MG entendeu que ela tem legitimidade para representar o espólio em juízo, mesmo não tendo sido nomeada inventariante em processo próprio... em juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante

I , do novo CPC ), que disciplina a legitimidade ativa e que informa que poderá propor a referida ação "quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular" deve se aplicar... Legitimidade passiva. Herdeiros do falecido e não do espólio... Legitimidade passiva do administrador. Possibilidade. Teoria da Asserção